O processo de privatização da água em São Luiz Gonzaga (RS) virou caso de polícia. O ex-prefeito do município, Vicente Diel (PSDB), o ex-secretário de Obras, Dilamar Batista, e o assessor jurídico da prefeitura, Cláudio Cavalheiro, foram presos na manhã desta segunda-feira (2), em uma operação deflagrada pelo Ministério Público Estadual contra um esquema de fraude em licitação no serviço de água e esgotos. Diel foi afastado do cargo em abril pela Câmara de Vereadores do município. Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado por interferir indevidamente na licitação do transporte escolar do município, em 2005, quando era vice-prefeito e secretário de Obras do município. A pena de dois anos e três meses de prisão em regime semiaberto foi convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de 50 cestas básicas para entidades assistenciais.
O Ministério Público investigava o direcionamento da licitação na área de saneamento e o processo em São Luiz Gonzaga foi anulado antes de ocorrer a terceirização do serviço. A operação do MP, coordenada pelo promotor Flávio Duarte, da Promotoria Especializada Criminal, envolve mandados de prisão e de busca e apreensão em Bento Gonçalves, Porto Alegre, São Luiz Gonzaga e Florianópolis. Os acusados devem responder pelos crimes de corrupção, formação de quadrilha e fraude em licitação.
A prisão do ex-prefeito de São Luiz Gonzaga e de outros dois ex-funcionários da prefeitura reforça a necessidade de aprofundar o debate sobre a privatização dos serviços de abastecimento de água e saneamento no Rio Grande do Sul que vem ocorrendo (ou está em vias de) em vários municípios.
on Jul 2nd, 2012 at 11:34 am
Quando aparecerem esses casos revelando a corrupção que grassa em inumeras administrações públicas pelo país afora, é bom nos perguntarmos: onde está a tal de Lei de Responsabilidade Fiscal?
Alguém, rapidamente, vai dizer que a LRF nada tem a ver com o combate à corrupção na administração pública. Eu sei disso, mas, é bom lembramo-nos de que o governo FHC, amparado em grande propaganda na mídia hegemônica, nos vendeu tal lei como um freio perfeito à corrupção.
on Jul 2nd, 2012 at 12:05 pm
A privataria tucana grassa corruptamente solta pelo país afora. O entreguismo desse partido de direita e do seu igual – a mídia partrimonialista – precisa ser estancado. A sangria que fizeram, e continuam tentando fazer, às riquezas da nação reclama medidas urgentes. O ouro do seculo XXI é a água. Nosso país possui as maiores reservas de água do mundo. O MP deve manter-se firme no controle dessas ações criminosas.
on Jul 3rd, 2012 at 9:35 am
No artigo “Juros e economia desestruturada”, o economista e diplomata, Adriano Benayon, define muito bem a LRF como sendo um dos “instrumentos destinados a assegurar que a economia brasileira seja sangrada em favor de banqueiros estrangeiros e locais”.
O artigo pode ser lido em http://www.viomundo.com.br/politica/adriano-benayon-remessa-de-lucros-chegou-a-quase-u-6-bi-em-2011.html?replytocom=349649#respond.