Inovapoa: um gabinete “fantasma” e um projeto suspeito

Por Paulo Muzell

Criado por lei de junho de 2009, regulamentado por decreto do final no mês seguinte, o INOVAPOA – Gabinete de Ciência e Tecnologia – completa neste final de julho três anos de atividades. Afirmar que foram três anos de atividades é um claro exagero, uma imprecisão, mais apropriado seria dizer que foram três anos de uma existência calma, pacata, caracterizada pelo mais absoluto marasmo.

A leitura da exposição de motivos da sua lei de criação e do “site” do Gabinete no portal da Prefeitura informa que o INOVAPOA foi criado com a “visão estratégica” de transformar nossa capital numa “referência internacional em excelência tecnológica e inovação” e que certamente teria um importante papel na tarefa de explorar o imenso “potencial de empreendedorismo de Porto Alegre”. Frases tão grandiloqüentes quanto ocas. Devo observar, e até pode ser preconceito, que quando algum discurso ou documento utiliza e enfatiza o termo “empreendedorismo”, me dá um arrepio, fico desconfiado, penso que é sinal de enganação.

Senão vejamos: o orçamento municipal de 2010 autorizou despesa de 1,9 milhões de reais para a realização de quatro projetos do Gabinete. O balanço daquele ano informa que foram gastos apenas 23 mil reais, 1,2% do valor previsto. Nenhum projeto foi sequer iniciado. Ano seguinte, 2011: orçados no INOVAPOA 2 milhões, trezentos e cinquenta mil reais, aplicados 13 mil reais, ou seja 0,6% do valor previsto. Novamente nenhum dos cinco projetos foi executado. Este ano, posição do dia 11 de junho constante no Sistema de Despesa Orçamentária da Prefeitura: previsto um total de 1 milhão, quinhentos e noventa e cinco mil e aplicados até agora apenas 40 mil reais, uma pequena melhora, 2,5% do montante do exercício. Nenhum dos cinco projetos saiu do papel.

Os números evidenciam por si só que o Gabinete de Ciência e Tecnologia não justificou sua existência, serviu unicamente para criar “empregos para a turma da casa”, prática comum nesses quase oito anos do governo Fo-Fo. Aliás, empregos e mão de obra disponível é que não faltaram: o INOVAPOA foi criado no Gabinete do Prefeito onde, segundo informa o portal de transparência, estão lotados, supostamente “trabalhando”, 99 cargos em comissão (CCs) e 79 estagiários.

Neste contexto somos surpreendidos com a inclusão na pauta de votações do projeto de lei complementar 04/12, que “institui as regiões de potencial tecnológico do município de Porto Alegre, as REPOTS”, ao “apagar das luzes” deste primeiro semestre, na última sessão antes do recesso de julho da Câmara. O projeto, elaborado pela Secretaria do Planejamento Municipal (SPM), é mais um “remendão” no já combalido plano diretor da cidade. Tivemos nos últimos anos várias alterações casuísticas do plano diretor, aprovadas às pressas, sem as necessárias avaliações e o suporte de estudos técnicos e discussão com a sociedade, elaborados para atender interesses muito particulares e específicos e sem que fossem devidamente avaliados seus efeitos globais sobre a cidade.

Podemos citar o projeto do cais Mauá, do Jockey Club, da Arena, do Beira Rio e do Eucaliptos, dentre outros, todos gerados na SPM sem que fossem exigidos dos “empreendedores” quaisquer contrapartidas ou medidas compensatórias, mitigadoras dos impactos ambientais e dos seus efeitos sobre a mobilidade urbana. Devemos lembrar que a SPM é uma secretaria desmontada, com pequena e insuficiente equipe técnica. A prova disso é que a Prefeitura teve que contratar recentemente um grande escritório de arquitetura, com dispensa de licitação, pagando 2,1 milhões de reais para realizar uma tarefa que lhe competia: elaborar um plano urbanístico de ocupação de um trecho da orla do Guaíba.

As REPOTS criam regime urbanístico diferenciado, alterando densidades, zoneamentos de uso, índices de aproveitamento, volumetria de áreas da cidade com a finalidade de estimular projetos de desenvolvimento de tecnologias inovadoras, viabilizando a atração de novos empreendimentos focados na inovação e evolução tecnológica. Tudo muito bonito na retórica oficial. A pergunta é: se o INOVAPOA – órgão para isso criado e a quem competia -, não realizou nenhum projeto ou estudo importante na área tecnológica desde que foi criado, com base em que a SPM definiu as áreas e atividades a serem estimuladas? Em que instâncias da sociedade científica e acadêmica o projeto foi avaliado e discutido? Este projeto é mais um suspeito “remendão” que será votado às pressas para atender interesses bem específicos, muito particulares. Prática contumaz do governo Fo-Fo.