Para que criar uma Comissão da Verdade?

Para que criar uma Comissão da Verdade? Para reforçar o Estado Democrático de Direito e para que nunca mais aconteça o que aconteceu durante a ditadura. A questão formulada pelo governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, na tarde desta segunda-feira, durante o anúncio dos cinco nomes que comporão a Comissão Estadual da Verdade, define o contexto histórico e político no qual se discutirá o que aconteceu no Brasil durante a ditadura que se seguiu ao golpe que derrubou o governo constitucional de João Goulart em 1964. Quarenta e oito anos se passaram desde então, um período ainda repleto de lacunas, omissões, esquecimentos, injustiça, dor e morte. As verdades que a comissão pretende trazer a público contam histórias de vidas que foram interrompidas, desviadas, dilaceradas e, em muitos casos, destruídas.

Um dos trabalhos centrais da Comissão Estadual da Verdade, enfatizou Tarso Genro, será trazer histórias para a luz do conhecimento público. E os integrantes da Comissão farão isso organizando arquivos, tomando depoimentos, buscando documentos, pesquisando processos. Cinco pessoas foram escolhidas e aceitaram realizar esse trabalho, que não será remunerado: Aramis Nassif, Carlos Frederico Guazelli, Céli Regina Jardim Pinto, Jacques Távora Alfonsín e Oneide Bobsi. A professora Celi Pinto falou em nome dos demais integrantes da Comissão na cerimônia rápida mas carregada de emoção no Palácio Piratini: “Estamos assumindo aqui um compromisso com a memória. As futuras gerações têm o direito de conhecer a sua história”, disse, emocionada, a historiadora da UFRGS.

A luta da memória contra o esquecimento é tão antiga quanto a história da própria humanidade. O cultivo da memória é uma luta contra o esquecimento. No limite, é uma luta contra a morte. E a história do Brasil está repleta de mortes, de cadáveres sepultados ou simplesmente desaparecidos no esquecimento. “A Lei da Anistia não contempla o esquecimento”, lembrou João Victor Domingues, coordenador da Assessoria Superior do governador. Pelo menos uma parte desse esquecimento será dissolvido pelos trabalhos da Comissão Estadual da Verdade. O Decreto 49.380/2012, que cria a Comissão, define o período que será objeto de investigação: entre 1 de janeiro de 1961 e 5 de outubro de 1988. A opção pelo ano de 1961 como ponto de partida justifica-se, obviamente, pelo movimento da Legalidade, comandado por Leonel Brizola, que resistiu à ofensiva golpista que iria instaurar um período de trevas e atraso no pais três anos depois.

Os cinco integrantes da Comissão terão 20 meses para trabalhar.Ao final desse prazo, deverão apresentar ao governador um relatório das atividades realizadas, com os fatos examinados, as conclusões e as recomendações da comissão. Para produzir esse relatório, poderão requisitar documentos e informações sigilosas, convocar testemunhas e solicitar a realização de perícias, diligências e outros procedimentos que julgarem necessários. Quanto da história do Rio Grande do Sul durante o período em questão (1961-1988) permanece desconhecida? Saberemos nos próximos meses. Não só quanto, mas também que partes dessa história foram contadas para sepultar a verdade. Não é pouca coisa. E é um trabalho profundamente civilizatório que nos lembrará que uma das funções do Estado, essa criação humana relativamente recente, é abrigar e cultivar a verdade.

Foto: Caco Argemi/Palácio Piratini