Por Paulo Muzell
Desde que assumiu, na campanha de 2008 e novamente na disputa eleitoral deste ano o governo Fo-Fo repete a ladainha de “que encontrou em 2005 a Prefeitura quebrada” e que, com uma exemplar gestão fazendária e controle das despesas, recuperou a receita, aumentou os investimentos, gerando, ainda, sucessivos superávtis. Isso não é verdade: em 2005 a Prefeitura não estava quebrada; a taxa média de investimentos do período 2005/2011 é menor do que a dos anos noventa e início da década passada. E, por fim, examinando os projetos propostos pelo atual governo no programa “Mais recursos, mais serviços”, veremos através de fatos e dos números da execução orçamentária que os projetos não foram realizados, ou realizados com grande atraso. O principal deles, a implantação do SIAT, um novo Sistema Integrado de Administração Tributária, depois de quase oito anos, com gastos que montam quase seis milhões de reais começou a funcionar no final de julho deste ano com sérios problemas que poderão trazer prejuízos à arrecadação futura.
Já em 2004 havia a consciência da necessidade de reestruturar o Sistema de Administração Tributária da Fazenda municipal, trabalho que foi iniciado pela parceria SMF/Procempa. Ao assumir em 2005 o governo Fo-Fo apressou-se em “privatizar” o projeto: optou por desenvolvê-lo através da contratação de uma empresa privada. Em 2006 foi aberta a licitação mas o contrato só foi assinado em 2009. Indícios de irregularidades nos pagamentos à empresa (antecipação de pagamentos realizados sem a contrapartida do cumprimento de etapas do trabalho) estão sendo investigados pelo Ministério Público. Apenas no segundo semestre de 2012 o novo sistema SIAT entrou em operação e ainda não se consolidou: sua operação é precária. Há problemas nas inclusões de averbações no cadastro imobiliário, nas isenções fiscais, no registro de imunidades ou de benefícios fiscais ou no registro dos processos judiciais. Teme-se que a carga do IPTU 2013 não possa ser feita no novo sistema e que o tributo tenha que ser lançado com base no sistema Procempa. Há problemas operacionais também não resolvidos na cobrança do ITBI e do ISSQN.
Os projetos da Secretaria da Fazenda integram o programa Mais Recursos, Mais Serviços. Além do SIAT, foi programada a Ampliação da Receita do ISSQN. O Sistema de Despesa Orçamentária (SDO) da Fazenda registra execução zero em 2008, novamente execução zero em 2009. Já em 2010 e anos seguintes deixou de constar no programa de trabalho da SMF. O projeto Atualização do Cadastro Imobiliário previsto nos orçamentos de 2008 e 2009 só foi iniciado em 2010. Já projeto Gerenciamento Matricial da Receita Municipal (GMR) teve execução zero em 2010 e em 2011 e ainda não foi iniciado em 2012. Um outro projeto importante, o da implantação da Nota Fiscal Eletrônica registra também grande e inexplicável atraso.
Porto Alegre é um das poucas capitais brasileiras que não tem o sistema em operação. São Paulo, Recife e Belo Horizonte, Salvador e Manaus, dentre outras capitais, há vários anos implantaram o sistema. Em agosto do ano passado a Prefeitura de Porto Alegre assinou um protocolo de cooperação técnica com a Prefeitura de Belo Horizonte para implantar a Nota Fiscal Eletrônica num prazo de seis a oito meses e um custo estimado de 5 milhões de reais. Decorrido mais de um ano o SDO registra para o projeto um gasto simbólico de 2 mil reais em 2011.Este ano não gasto nenhum real no projeto.
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É fato que a receita corrente da Prefeitura no período 2005/2011 cresceu significativos 42% em termos reais, já descontada a inflação (IPCA). Uma taxa média anual na ordem dos 5% que realmente configura um bom desempenho. Não há qualquer dúvida que este bom comportamento da receita não ocorreu em função de uma boa gestão fazendária, mas apesar dela. Decorreu basicamente do bom desempenho da economia gaúcha e brasileira
O aumento do salário mínimo, a queda da taxa de desemprego e a melhoria da renda das classes D e E impulsionaram o consumo com reflexos positivos na receita do ICMS e do ISSQN, as duas principais fontes de receita municipal. Se olharmos a evolução recente do ICMS gaúcho veremos que a receita que caíra 6% entre 2002 e 2004, se recupera e cresce a uma taxa média, descontada a inflação, de 5% ao ano no período seguinte, entre 2005 e 2011. O excelente desempenho da construção civil e do mercado imobiliário trouxe como conseqüência um expressivo crescimento da receita do Imposto de Transmissão de Imóveis (ITBI) e tivemos, também, um significativo aumento do Fundo de Participação (FPM) em função do aumento de 1% na participação dos municípios. Para completar houve nos últimos anos um significativo aumento das transferências do SUS para Porto Alegre.
on Sep 7th, 2012 at 9:57 am
Incrível ver como é possível distorcer fatos em favor ou contra alguém. Eu mesmo, caso não acompanhasse de perto a gestão Fogaça-Fortunati, chegaria a acreditar no que li. Nenhuma mentira, se analisarmos somente a superfície do problema.
A questão é que Fortunati sempre lembra que a dupla assumiu uma prefeitura quebrada economicamente. Com isso, realmente muitos projetos precisaram ser adiados, em prol da saúde financeira do município. Essa contenção nos primeiros anos de governo gerou novas receitas para Porto Alegre que, nos últimos anos, vêm sendo investidas em melhorias para a cidade, como todos podem ver.
on Sep 8th, 2012 at 9:46 am
Lauro: se acompanhas de perto a gestão Fortunati deves saber que ele apenas deu continuidade à versão original montada em 2005 pela tríade Fogaça-Tasch-Magalhães. Que desde aquele ano tem sido repetida à exaustão pelo governo Fo-Fo: que encontraram uma Prefeitura quebrada, etc,etc. Aí está o fulcro da questão: esta versão é falsa. Quando Collares terminou seu governo, em 1988, deixou uma despesa de pessoal que consumiu 98% da receita corrente de 1989, o primeiro ano de Olívio. Fogaça encontrou em 2005 uma folha que consumia pouco mais de 50% da receita. Em 2005 a dívida fundada correspondia apenas a 30% da arrecadação anual e o seu serviço – pagamento de juros e amortização -não consumia sequer 4% do valor da receita. Como já explicamos, havia sim um desequilíbrio fiscal que foi facilmente superado nos anos seguintes decorrência do bom desempenho da economia que se recuperou da crise de 2002 que levou o IGP e o dólar às nuvens. Ainda assim o desempenho do atual governo é pífio: ano após ano investe menos de 50% do que promete e coloca na lei do orçamento, a LOA. Este ano, por exemplo consta na LOA investimentos de 817 milhões e até a data de hoje foram aplicados efetivamente 218 milhões, 26% do previsto.
on Sep 8th, 2012 at 10:04 pm
Muito bom Dr. Paulo! Vejo que muitos esquecem que a retomada do crescimento do país, os dispositivos legais que deram algum fôlego às camadas menos favorecidas da população, proporcionando-lhes um mínimo de condição de consumo, fez girar a roda da economia e resultou em incremento de arrecadação para todos os níveis de governo, inclusive os municipais.