Tarso: União deve renegociar dívida com Estados, se quiser reajustar piso de professores via Fundeb

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul (CDES-RS) realizou hoje (12) uma reunião-almoço, no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, para debater a atual situação da educação no Estado e as políticas públicas da área. O governador Tarso Genro e o secretário estadual da Educação, José Clóvis Azevedo, responderam a perguntas de conselheiros e conselheiras do CDES-RS sobre a política educacional do governo gaúcho. Como era de se esperar, um dos temas mais questionado foi o do piso salarial do magistério e a decisão do Estado de ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) – juntamente com outros cinco estados (Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Roraima e Santa Catarina) contestando o índice de reajuste do piso nacional do magistério.

As conselheiras Neuza Canabarro e Mara Feltes (CUT) e o conselheiro Eduardo Rolim de Oliveira (do Proifes, Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público Federal) questionaram a decisão do governo de ingressar no STF. “Devo explicações formais ao Conselho sobre isso”, disse Tarso. “Sei que tive um desgaste pessoal nesta questão do piso, mas eu seria irresponsável se tivesse agido de outra forma. Assumo a responsabilidade política, jurídica e técnica nesta questão. Só gostaria de reafirmar que a Ação Direta de Inconstitucionalidade não é contra o piso, mas sim contra o artigo que define o índice do cálculo do reajuste do piso. Nenhum governo poderá pagar o piso com base no Fundeb (fundo , sem que haja uma contrapartida por parte do governo federal”, acrescentou o governador gaúcho.

“Nenhum governo poderá pagar o piso nestes termos”

Tarso defendeu o piso salarial para os professores, observando que ele representa um valor mínimo sobre o qual incidirão vantagens e reajustes salariais. “Se não colocarmos o piso como um valor constante, corrigido pela inflação, ele deixaria de ser piso e passaria a ser um índice de correção salarial acima da inflação. Nenhum governo poderá pagar o piso Fundeb nestes termos. Isso é impossível, a não ser que haja uma compensação por parte da União no tema da dívida dos Estados”, apontou. O governador defendeu ainda que a adoção de um critério da Administração Federal que acarreta aumento real de remuneração incorre numa série de inconstitucionalidades, especialmente no que diz respeito à autonomia dos estados e municípios para elaborar seus próprios orçamentos e fixar os salários de seus servidores.

“Se isso é válido para os professores”, prosseguiu Tarso, “poderíamos fazer o mesmo com outras categorias, com a União definindo reajustes salariais acima da inflação e, deste modo, quebrando financeiramente os Estados. Se essa norma pega, vai acabar com a possibilidade de decisão dos Estados”. Os autores da ação no STF alegam que, com o Fundeb como índice de reajuste do piso, não há segurança quanto aos critérios adotados e às possibilidades de previsão orçamentária pelos demais entes federados obrigados à adoção do referido piso. Tarso Genro foi enfático ao afirmar que, nos termos atuais, a adoção do Fundeb quebraria o Estado. Uma alternativa para adotar esse índice, repetiu o governador, seria renegociar as condições do pagamento da dívida do Estado com a União. Sem essa possibilidade, Tarso reafirmou sua disposição em pagar o piso nacional do magistério, corrigido pela inflação, até o final do mandato.

Foto: Caco Argemi/Palácio Piratini