A Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deu parecer favorável, em sessão realizada dia 11 de setembro, ao Projeto de Lei nº 78/2012, de autoria do deputado Ronaldo Santini (PTB), que altera o texto da lei estadual (nº 7.747, de 22 de dezembro de 1982), que regulamenta o uso de agrotóxicos e outros biocidas em nível estadual. Pioneira no Brasil a legislação gaúcha proíbe, no caso de importação, o uso no Estado de agrotóxicos proibidos em seu país de origem. O projeto do deputado Santini quer alterar justamente essa parte da lei, propondo a seguinte redação:
“É vedado ao órgão estadual exigir, como condição ao cadastramento de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins (e/ou biocidas), a comprovação de autorização de utilização do produto, seus componentes e afins no país de origem, assim considerado aquele que originou a síntese correspondente ao princípio ativo da substância; o país em que é gerada ou manufaturada a tecnologia e aquele de onde o produto é importado”.
Votaram a favor do projeto os deputados: Edson Brum (PMDB), Marco Alba (PMDB), João Fischer (PP), Pedro Westphalen (PP), Ronaldo Santini (PTB), Lucas Redecker (PSDB), Heitor Schuch (PSB) e Raul Carrion (PC do B). Votaram contra os deputados Raul Pont (PT) e Edegar Pretto (PT).
A medida significaria, na prática, liberar agrotóxicos que hoje são proibidos no Rio Grande do Sul. Em sua justificativa, o deputado Ronaldo Santini afirma que a atual redação da lei estaria trazendo “sérios problemas à agricultura no Estado”. “Ela permite”, prossegue o parlamentar do PTB, “ao Estado indeferir o cadastro que produtos que são formulados no Brasil, mas que têm suas matérias-primas importadas de países que não possuem seu uso autorizado localmente”. Essa situação, sustenta ainda Santini, “fere o princípio da isonomia, na medida em que os agricultores de outros Estados têm acesso aos produtos importados nos termos da legislação federal, enquanto os agricultores do Rio Grande do Sul não têm, ficando adstritos a uma gama menor de produtos, muitas vezes mais caros ou com tecnologia menos moderna”.
Em outras palavras, como diz o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, “a norma estadual vigente submete os agricultores gaúchos a tratamento desigual em relação aos demais Estados da Federação, os quais não possuem as limitações impostas ao comércio de agrotóxicos importados existentes no Estado do Rio Grande do Sul”.
O Brasil é hoje o maior mercado doméstico de agrotóxicos do mundo, ficando inclusive na frente dos Estados Unidos. No dia 11 de abril deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou um estudo sobre o mercado de agrotóxicos no Brasil, apontando um crescimento de 190% do comércio desses produtos no país entre os anos de 2000 e 2010, mais que o dobro da medida mundial, que foi de 93% no mesmo período. Cada brasileiro consome em média 5,2 quilos de agrotóxicos por ano. Além disso, o Brasil é responsável por 5% da área plantada no mundo e usa cerca de 20% do veneno produzido.
Segundo o diretor da Anvisa, Agenor Álvares, o principal fator responsável por esse crescimento foi a expansão agrícola do país. Trata-se de um mercado bilionário e altamente concentrado. Em 2010, ainda segundo a Anvisa, o mercado nacional de agrotóxicos movimentos US$ 7,3 bilhões, o que representa 14,25% do total mundial que chegou a US$ 51,2 bilhões no mesmo ano. As dez maiores empresas do setor respondem por 65% da produção nacional e 75% das vendas. Seis delas dominam 66% do mercado mundial (Basf, Bayer, Dow, Dupont, Monsanto e Syngenta). Um único produto, o glifosato, responde por 29% de todo o mercado brasileiro de agrotóxicos.
O projeto do deputado Santini, aparentemente, considera que os agricultores gaúchos ainda não estão devidamente inseridos nesta modernidade.
on Sep 13th, 2012 at 4:37 pm
É inacreditável, parece que estamos vivendo no Estado um pesadelo sem fim, com retrocesso em cima de retrocesso nas leis ambientais. Quem em sã consciência pode ir na contramão de estudos da Anvisa (entre outros) que comprovam nosso contínuo e não tão lento envenenamento patrocinado por multinacionais que têm no seu currículo a criação e disseminação do agente laranja (usado largamente na Guerra do Vietnã por tropas americanas) e hoje sob nova roupagem e denominação envenenam nossos alimentos, o leite materno e o nosso DNA.Não é possível tanta burrice junto em um mesmo lugar, até no nosso Parlamento.E até o Raul Carrion embarcou nessa!!!!
on Sep 13th, 2012 at 4:39 pm
Gostaria de saber o que passa nas cabecinhas destes deputados que agora querem ressucitar venenos mortos. Já não basta as mortes neste estado por estes venenos fratricidas que de ante mão já sabe os seus nefastos resultados. A bomba atômica veio para ficar e aterrorizar e os ditos venenos fazem o mesmo como bandidos a espreita de um deputado que lhes acolha, e que sua inocencia é sempre provada. Este deputado Ronaldo Santini ou atua de má fe ou não tem vergonha na cara. Sr. Santini renuncie ao teu mandato.
on Sep 13th, 2012 at 4:43 pm
Marco, esqueci no meu momento de profunda indignação, que quem pode legislar sobre a liberação de agrotóxicos é a União.Cabe ao Estado apenas promulgar Leis mais restritivas.É inconstitucional o que está sendo proposto.
E para completar o pesadelo, o partido do Carrion é o que atualmente comanda a pasta do Meio Ambiente no Estado e que também é o mesmo do primeiro relator do remendo monstruoso do Código Florestal. Parece que nossos comunistas agora se dedicam à acabar com o meio ambiente.
on Sep 13th, 2012 at 5:57 pm
olha as coisinha que votaram a favor, arre!!! agora, pior é quem vota nesse tipo de gente.
on Sep 15th, 2012 at 2:20 pm
Maria, também me surpreendi, quando vi que o Carrion votou a favor, mas agora lembro que eles do PC do B, estão de mãos dadas com a Ana Amélia Lemos, que veste a indumentária dos ruralistas.. em quase todas as fotos dela, Ana Amélia, o C. Sperotto posa de “papagaio de pirata”. Na última está a Manuela, e mais ao fundo o Carlos Sperotto. Jornal de hoje 15/09/2012.
Maria Hein
on Sep 15th, 2012 at 11:08 pm
Me impressiona a degeneração do PCdoB. Eu tinha o Carrion e a Jussara como comunistas sérios.Me enganei.São impostores.
on Sep 20th, 2012 at 9:05 pm
Que tal primeiro fazer o deveres de casa:
Cade o saneamento basico??? Como retirar toda a merda bosta que é jogado
todos os dias nos rios e oceanos. Isso também é proibido em outros paises e no Brasil corre livre e solto. Que tal uma alface hidroponica cultivada nas aguas do rio tiete ou pinheiros, ou agricultura organica drenando os dejetos do fundo do rio. Alimentação organica especialmente para ambientalistas.
on Sep 24th, 2012 at 2:55 pm
Sabem o que o Deputado acaba de dizer ao Lasier Martins na Rádio Gaucha? Que ele não defende a ideia, apenas atendeu ao pedido de pessoas interessadas!!!!!!
Incrível. Como alguém pode dizer uma coisa destas? É um irresponsável.