Paulo Muzell
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal enviou para votação em plenário o Projeto de Lei 265/2007, de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP). Trata-se de um novo “projeto-mordaça”, que responsabiliza pessoalmente com o pagamento de indenização o promotor ou procurador que “agir de forma política ou de má fé”. O óbvio [...]
Posts under ‘Ministério Público Federal’
O alvo de Maluf
Procuradores mobilizados contra Lei Maluf
No próximo dia 6 de abril, membros do Ministério Público de todo país se mobilizam em Brasília no “Dia Nacional de Alerta contra a Lei Maluf”. O movimento é uma iniciativa da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contra o projeto de lei 265/2007 que prevê a criminalização e penalização de membros do [...]
MP Federal pede informações sobre contratos da RBS e Globo no Rio Grande do Sul
A Procuradoria da República no Município de Canoas solicitará à Junta Comercial do Rio Grande do Sul para que forneça todos os contratos sociais dos 12 CNPJs que compõem o grupo Rede Brasil Sul de Comunicação (RBS) no Estado. A decisão foi tomada durante audiência pública, realizada dia 25 de novembro, que discutiu possível [...]
No RS, investigadores são acusados e investigados ganham cargos e medalhas
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nota oficial manifestando apoio irrestrito aos Procuradores da República integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul, designada para atuar no caso das fraudes do Detran gaúcho. Assinada pelo Procurador Antonio Carlos Alpino Bigonha, presidente da associação, a nota afirma:
A Associação [...]
É hoje, em Canoas: audiência pública do MP Federal debate monopólio da RBS
Convocada pelo procurador da República no município, Pedro Antônio Roso, a audiência atende a um pedido de providências formulado pelo Conselho Regional de Radiodifusão Comunitária (CONRAD). A entidade alega que a legislação federal em vigor limita cada proprietário a ter, no máximo, dois canais de televisão por estado. A audiência pública inicia às 14h, [...]
MP Federal discute prática de monopólio pela RBS
Do site do Ministério Público Federal:
A prática de monopólio nas concessões de rádio e televisão por parte da Rede Brasil Sul de Comunicação (Grupo RBS), no Rio Grande do Sul, é tema de audiência pública que será promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Canoas, na próxima quarta-feira (25). Convocada pelo procurador da República [...]
MP Federal entra com ação de improbidade administrativa contra Pipa Germano
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça Federal de Cachoeira do Sul com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município Taufik Baduí Germanos Neto, também conhecido como Pipa Germano (PP). De acordo com o Ministério Público, durante sua gestão, entre 2001 e 2004, o ex-prefeito de Cachoeira do Sul (primo do [...]
MP Federal diz que divulgação de dados sigilosos é crime e prejudica investigações
O Ministério Público Federal divulgou nota oficial, hoje à tarde, afirmando que a divulgação de dados sigilosos sob investigação é crime e dificulta as investigações em curso, relativas à Operação Rodin. Além disso, diz que a apuração dos fatos publicados, envolvendo pessoas com prerrogativa de foro (como é o caso da governadora Yeda Crusius) “refoge [...]
Deixem o MPF trabalhar
Há uma fala que une, neste momento, o senador Pedro Simon (PMDB), a deputada Luciana Genro (PSOL), a OAB e um contingente grande de colunistas da imprensa: todos querem que o Ministério Público Federal se manifeste. Pedir, tudo bem. Mas criticar os procuradores porque eles não disseram, ainda, se há, ou não, provas da corrupção [...]
