Posts under ‘Ministério Público’

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, anunciou quarta-feira (19) que pretende contratar uma consultoria para “agilizar” a concessão de licenciamentos ambientais na cidade. O anúncio foi feito durante reunião de Fortunati com os promotores do Meio Ambiente de Porto Alegre, Alexandre Saltz, Ana Marchesan, Annelise Steigleder e Carlos Paganella, que pediram o encontro para [...]

Atendendo pedido formulado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, o 2º Juizado da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre concedeu liminar suspendendo o andamento de todas as demandas individuais em tramitação que pedem o cumprimento do piso do magistério. Até o momento, cerca de duas mil ações individuais já [...]

O serviço de resposta da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre está funcionando bem. Encaminhei, via site do Ministério Público Estadual, email à Promotoria perguntando sobre a existência de algum estudo ou investigação em curso a respeito da atividade das empresas que extraem areia dos rios da bacia do Guaíba. [...]

O Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública contra o Estado solicitando, em caráter liminar, a suspensão de uma portaria conjunta das Secretarias Estaduais do Meio Ambiente (Sema) e da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seappa) de 2010, que voltou a instituir o uso do fogo controlado como medida fitossanitária, desde que [...]

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre julgou procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual do RS contra o ex-diretor Administrativo da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Antônio Dorneu Cardoso Maciel (foto) e o ex-funcionário Carlos Dahlem da Rosa. Ambos foram condenados por atos de improbidade administrativa. Segundo a [...]

O Ministério Público do Rio Grande do Sul atendeu à solicitação feita pelos vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, do PSOL, e instaurou na Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, o Inquérito Civil nº 155/2011 para apurar a legalidade do reajuste do transporte público coletivo de Porto Alegre. O pedido de ação civil [...]

O período abrangido pelas investigações da Operação Mercari (18 meses) pega em cheio a gestão de Fernando Lemos na direção do Banrisul. Considerado da “quota do PMDB” e apontado como afilhado do senador Pedro Simon, Lemos participou, como presidente do banco, de uma grande ofensiva publicitária do governo tucano que despejou milhões de reais em [...]

Dois dos 25 denunciados pelo Ministério Público sob a acusação de integrarem uma quadrilha que teria desviado cerca de R$ 10 milhões do Banrisul são figuras políticas conhecidas no Estado: Rubens Bordini, ex-tesoureiro da campanha eleitoral de Yeda Crusius e ex-vice-presidente do Banrisul, e Rodolfo Rospide Neto, ex-deputado estadual por quatro mandatos pelo MDB/PMDB e [...]

O Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou hoje à Justiça sete pessoas por homicídio culposo no caso da morte do estudante Valtair Jardim de Oliveira, vítima de um choque elétrico enquanto aguardava um ônibus na parada localizada na avenida João Pessoa, em Porto Alegre, em frente à Faculdade de Economia da UFRGS. Entre [...]

Já que os servidores do Ministério Público não têm direito a voto na eleição que define os nomes a serem indicados ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, o sindicato da categoria (SIMPE) resolveu realizar um pleito paralelo. Dos 489 votantes, 167 escolheram Eduardo de Lima Veiga. A atual procuradora Simone Mariano, que foi a mais [...]

O governador Tarso Genro deverá decidir nos próximos dias o nome do novo chefe do Ministério Público gaúcho. O chefe do Executivo recebeu segunda-feira a lista tríplice com os nomes mais votados na eleição realizada no MP: Simone Mariano da Rocha (atual procuradora-geral de Justiça), e os procuradores Eduardo de Lima Veiga e Paulo Fernando [...]

Em artigo publicado no site Espaço Vital, o Procurador federal Marcelo Zeni critica a atuação do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul, acusando-o de “omissão frente aos poderosos”, especialmente os poderosos do governo Yeda Crusius (PSDB). Intitulado “O Ministério Público tem que ser rigoroso com todos”, o artigo afirma: “Lamentavelmente não conseguimos ver [...]

Paulo Muzell A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal enviou para votação em plenário o Projeto de Lei 265/2007, de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP). Trata-se de um novo “projeto-mordaça”, que responsabiliza pessoalmente com o pagamento de indenização o promotor ou procurador que “agir de forma política ou de má fé”. O [...]

Atendendo a pedido do Ministério Público foi revogado o segredo de justiça do processo envolvendo o assassinato do ex-vice prefeito e ex-secretário de Saúde de Porto Alegre, Eliseu Santos. Os promotores Eugenio Paes Amorim, Jorge Alberto dos Santos Alfaya, Lúcia Helena de Lima Callegari e André Gonçalves Martinez divulgaram nota oficial comunicando a decisão e [...]

No próximo dia 6 de abril, membros do Ministério Público de todo país se mobilizam em Brasília no “Dia Nacional de Alerta contra a Lei Maluf”. O movimento é uma iniciativa da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contra o projeto de lei 265/2007 que prevê a criminalização e penalização de membros do Ministério [...]