A bancada petista solicitará ao presidente da Assembléia Giovani Cherini (PDT) e também ao Colégio de Líderes, que reúne integrantes de todos os partidos representados no parlamento, a adoção de medidas institucionais sobre o caso de espionagem política, entre elas o pedido, junto ao governo estadual, da revelação do nome de quem concedeu o acesso a uma senha master ao sargento. Na coletiva, os deputados petistas destacaram ainda que os membros do governo que apareceram na relação de “investigados” divulgada pelo promotor Amílcar Macedo, não foram investigados da mesma forma que os demais. Segundo as investigações da promotoria, o sargento fazia, pelo menos, dois tipos de investigações: uma para levantar dados sobre a vida do investigado e outra para saber se a pessoa estava sendo investigada por alguém.

Na coletiva, Raul Pont e Stela Farias sustentaram que há fortes indícios de que o esquema de espionagem não é novo e foi arquitetado por integrantes do centro do governo Yeda Crusius. “Tudo leva a crer que a ação do sargento contava o conhecimento do centro de governo e era acobertado por integrantes da Casa Militar”, resumiu a deputada. Raul Pont chamou a atenção para o fato de os acessos às informações dos petistas terem ocorrido em outubro de 2009, durante a CPI da Corrupção. “Não é exagero concluir que as pesquisas tinham objetivos políticos, muito provavelmente de atemorizar parlamentares em pleno exercício de seus mandatos”, disse Pont.

Foto: Kiko Machado

A força tarefa que investiga o caso, coordenada pelo promotor Amílcar Macedo, pode anunciar novidades nos próximos dias. É importante lembrar que, apesar de muito graves, as práticas de espionagem que partiram do interior do Palácio Piratini, não são a razão pela qual o sargento lotado na Casa Militar foi preso. A imprensa gaúcha, de modo geral, vem deixando de lado o fato mais grave: a acusação de cobrança de propina de proprietários de máquinas caça-níqueis, usando para tanto veículos oficiais do governo do Estado. O MP tem imagens dos atos de extorsão. Elas estão passando por perícia e, segundo já anunciou o promotor Amílcar Macedo, deverão ser divulgadas à sociedade. Trata-se, segundo a denúncia feita por uma das pessoas extorquidas, de uma cobrança de propina que variava de 5 a 6 mil por mês e que seria feita também com outras pessoas do setor. Aí reside a pergunta mais incômoda do caso: a mando de quem o sargento estava cobrando propina???

Um mês depois, foi a vez do então chefe da Casa Civil do governo Yeda, Cezar Busatto, afirmar que o Banrisul seria usado para financiar campanhas eleitorais (do PMDB). Busatto declarou, na famosa conversa que acabou sendo gravada pelo vice-governador:

“Hoje é o Detran, no passado foi o Daer. Quantos anos o Daer sustentou? Na época das obras polpudas. Depois foi o Banrisul, depois a CEEE. Se tu vai ver é onde os partidos querem controlar. Não querem saber se é área social. Onde têm as possibilidades de financiamento, pode ter certeza que tem interesses poderosos aí controlando. Então, é uma coisa mais profunda que está em jogo, né? “Eu não tenho dúvida de que o Detran é uma grande fonte de financiamento (do PP). Não é verdade? E o Banrisul com certeza, nesses quatro anos (…) O custo que teria ela (a governadora) ter que romper com Zé Otávio, Pedro Simon…”

Ainda no mês de maio de 2008, um dia depois de defender a instalação de uma CPI para investigar irregularidades envolvendo contratos do Banrisul, o vice-governador Paulo Feijó denunciou o desvio de cerca de R$ 18 milhões dos cofres públicos. Segundo Feijó, esse dinheiro teria saído do banco para a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sem ser contabilizado.

Cerca de dois anos e meio após essas declarações, uma ação conjunta da Polícia Federal, do Ministério Público Estadual e do Ministério Público de Contas denunciou a ação de uma quadrilha que seria composta por um alto funcionário do banco, agências de publicidade e prestadores de serviço e que teria causado um prejuízo de mais de 10 milhões de reais nos últimos 18 meses.

O Banrisul contratou o advogado Fábio Medina Osório, o mesmo que defende a governadora Yeda Crusius das acusações no caso do Detran, que anunciou que estuda a possibilidade de uma “ação indenizatória contra a União pelos prejuízos causados pela forma com que a Polícia Federal (PF) divulgou os dados da Operação Mercari”.

Em setembro de 2008, o Banrisul entrou com um processo judicial contra o blog Nova Corja pedindo a retirada de informações publicadas referentes a dívidas de empresas de Eduardo Laranja da Fonseca com a instituição. O processo n° 001/1.08.0238334-7 pediu a retirada de informações do post intitulado “Exclusivo ($$$): Dívidas do Sr. Laranja com o Banrisul”, publicado no dia 13 de agosto de 2008. O Banrisul alegou que tais informações estavam protegidas pelo sigilo bancário.

Eduardo Laranja era o proprietário da casa comprada pela governadora Yeda Crusius (PSDB), logo após o segundo turno da campanha eleitoral, em dezembro de 2006. A possível relação entre as dívidas de Laranja com o Banrisul e o negócio feito com a governadora foi tema de investigação. Na época, o Nova Corja questionou: “O processo está sob segredo de justiça a pedido do requerente, o que nos parece evidente cerceamento e intimidação, já que se trata de informação de interesse público. A quem interessa manter as movimentações em segredo?”.

Cabe perguntar: o Banrisul ingressou com ações judiciais contra o delegado Tubino, contra o ex-chefe da Casa Civil e contra o vice-governador Paulo Feijó???

“Chamei essa coletiva, principalmente como mãe, porque estou muito preocupada com a segurança dos meus filhos. Durante a CPI da Corrupção, em julho do ano passado, recebi informações anônimas de que estava sendo monitorada pelo Palácio Piratini. Denunciei isto na Tribuna da Assembléia. Mas o que o promotor Amílcar me alertou hoje, vai muito além da política. A questão que paira agora é a mando de quem agia o sargento da BM e para que? Para que montar dossiês com a rotina de uma criança e de jovens filhos de parlamentares?”

Stela informou que vai aguardar as investigações do Ministério Público para tomar as devidas providências legais. Além disso, ela informou o presidente da Assembléia, deputado Giovani Cherini (PDT) sobre o ocorrido.

Deputada questionou coronel João Batista Gil na Casa Militar

No dia 18 de junho de 2009, Stela Farias questionou a nomeação, pela governadora Yeda Crusius, do coronel João Batista Gil (foto) para o comando da Casa Militar do governo do Estado. Na ocasião, Yeda declarou à imprensa que “o comando da Casa Militar tem no coronel Gil a continuidade daquilo que ele tem feito ao longo de seus 34 anos na Brigada Militar”.

“Qual é o serviço prestado pelo coronel ao longo de 34 anos? Por acaso seria ele ligado ao Serviço de Informações da Brigada Militar, a PM-2? Teve alguma relação com o extinto SNI? Seria esta a vocação que a governadora pretende imprimir à Casa Militar?”, perguntou a deputada.

Não é exagero supor, acrescentou, que essa mudança tem o objetivo de viabilizar o uso da estrutura da Casa Militar para investigar a oposição. “Não é a primeira vez que pesa sobre o governo gaúcho a acusação de utilizar o aparato do Estado para investigar opositores”, observou. Em março de 2009, o ex-ouvidor da Secretaria da Segurança Adão Paiani denunciou o uso político desse aparato para espionar adversários políticos do governo. Após a CPI da Corrupção, o coronel deixou a chefia da Casa Militar.

Em março de 2009, Paiani denunciou a prática e divulgou gravações onde o então chefe de gabinete da governadora, Ricardo Lied (hoje atuando na coordenação da campanha de Yeda) conversava com o ex-presidente da Câmara Municipal de Lajeado, Márcio Klaus (PSDB). Entre outras coisas, eles falavam sobre a substituição do delegado regional da Polícia Civil e do comandante da Brigada Militar na região, que havia prendido Klaus em flagrante por crime eleitoral. E também sobre uma investigação da vida do ex-deputado estadual Luiz Fernando Schmidt (PT), então candidato à prefeitura de Lajeado. Paiani acusou Lied de tráfico de influência e de crime eleitoral e acabou saindo do governo. Ele entregou um CD com as gravações para a OAB, mas o assunto caiu no esquecimento. “Como não conseguiram apurar nada contra mim, resolveram deixar tudo por isso mesmo”, diz Paiani que voltará agora a cobrar um posicionamento da entidade e de seu presidente.

A prisão do sargento que era segurança de Yeda na Casa Militar, acrescente Paiani, lança luz também sobre algo que ocorreu durante a CPI da Corrupção. A revelação de que mesmo filhos de parlamentares tiveram dados (e fotos) acessados é gravíssimo. Para Paiani, o resultado da CPI na Assembléia (boicotada pelo governo e por sua base parlamentar) está diretamente ligado a este de rede de espionagem. “Muitos deputados, inclusive da base do governo, foram ameaçados e pressionados. Os fatos divulgados agora mostram que foi montada uma rede de dossiês. O elevado número de acessos ao Sistema Integrado de Consultas deve-se a isso”, observa.

Seria interessante mesmo cruzar os dados do volume de acessos e dos nomes de quem foi investigado com o período da CPI da Corrupção (e também do processo de impeachment que tramitou na Assembléia). Talvez surjam “coincidências” reveladoras. Durante a CPI, eram freqüentes os relatos nos corredores da Assembléia de que integrantes da Casa Militar do governo Yeda estavam investigando a vida de parlamentares. Agora há uma prova concreta de que isso realmente aconteceu. O Legislativo irá se posicionar sobre o caso?

(*) Adão Paiani foi notificado hoje (6) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) a pedido da candidata Yeda Crusius e de sua coligação que pediram liminarmente a retirada de circulação do artigo “A Hora da Verdade”, publicado neste blog e também no site de Paiani, bem como direito de resposta no espaço eleitoral do advogado que é candidato a deputado estadual pelo DEM. A Justiça não concedeu a retirada do artigo, mas Paiani tem 24 horas para se manifestar antes que a Justiça decida sobre o direito de resposta. “É uma tentativa de censura. Não vão conseguir me calar”, assegura o advogado.

Na entrevista coletiva que concedeu sexta-feira, o promotor revelou que as “pesquisas” que o sargento realizava no sistema integrado de consultas da Secretaria de Segurança eram utilizadas também para avisar pessoas sobre operações da Brigada Militar, da Polícia Civil, do MP e do Judiciário, informando, por exemplo, sobre mandados de prisão que seriam executados. “Ele tinha acesso inclusive a processos judiciais e a investigações em curso no Ministério Público. Além disso estava acessando dados sobre diretórios de um partido político (o PT, no caso). “Não consigo entender que tipo de perigo ou ameaça à governadora poderia justificar o acesso a esses dados”, observou Macedo.

Ainda segundo a promotoria, entre janeiro de 2009 e agosto de 2010, o sargento acessou o sistema de consultas integradas mais de 10 mil vezes. O promotor informou que também estão sendo investigados dois oficiais da Brigada Militar e duas pessoas que trabalham no governo Yeda. A questão mais importante agora é saber a mando de quem o sargento agia. Pelos elementos reunidos pela investigação até agora, o promotor não acredita que ele agia por conta própria.

Senhores:

Aguardo orientação para efetivar o cancelamento.

Pois tudo isso está acontecendo no Rio Grande do Sul, com uma diferença. Um silêncio estrondoso e vergonhoso por parte da mídia. O promotor Amílcar Macedo confirmou neste sábado que o sargento César Rodrigues de Carvalho, que trabalhava na segurança da governadora Yeda Crusius (PSDB), no Palácio Piratini, acessou inúmeras vezes o Sistema de Consultas Integradas da Secretaria de Segurança para levantar dados sobre diretórios do Partido dos Trabalhadores (endereços, registros de veículos, nome de pessoas). O sargento, segundo o promotor, também acessou dados sigilosos de um ex-ministro de Estado (seria o ex-ministro da Justiça e atual candidato ao governo gaúcho, Tarso Genro) e de um senador da República. Segundo o promotor, o senador e o ministro não são do mesmo partido, o que indica que se trata ou do senador Pedro Simon (PMDB) ou do senador Sérgio Zambiasi (PTB).

O militar em questão, preso na sexta-feira, ao invés de uma punição, recebeu uma recompensa por parte do governo Yeda: ganhou uma FG 10, uma alta função gratificada, que pertencia a um coronel, transferido da Secretaria da Segurança para a Assembléia. O escândalo é ainda maior e pode envolver altos oficiais da Brigada Militar e alto(a)s funcionário(a)s do governo do Estado.

E o que dizem sobre isso as homepages dos dois principais jornais do Estado?

Rigorosamente nada.

O site do jornal Zero Hora exibe como manchete: “Coligação de Serra vai á Justiça por quebra de sigilo fiscal”.

E não traz nenhuma chamada para o caso do segurança de Yeda.

O site do Correio do Povo também não fala do assunto.

Os dois jornais seguem sem informar à população quanto receberam em publicidade do governo Yeda Crusius, em especial do Banrisul.

E se os dois principais jornais do Estado estão se comportando assim, o que esperar da imprensa do resto do país?

Com esse comportamento, a chamada grande imprensa reafirma que abandonou o jornalismo definitivamente. Há profissionais sérios e muito competentes nestes veículos. Se quiserem continuar a sê-lo, poderão ser obrigados a buscar novos caminhos. Aliás, não estarão perdendo nada. Muito pelo contrário.

Neste mês de setembro a campanha “Faixa Segura”, lançada no ano passado pela Prefeitura de Porto Alegre, completou seu primeiro ano. A mídia se adiantou ao aniversário elaborando no final de agosto várias matérias de avaliação dos seus resultados. A imprensa apenas confirmou o que a maioria dos porto-alegrenses – motoristas e pedestres – já concluíra: a campanha foi um rotundo fracasso. Uma pena porque iniciativas como estas são absolutamente necessárias.

Reduzir os atuais níveis de violência do nosso trânsito é tarefa urgente e prioritária de qualquer governo. Todos sabem que o Brasil tem a cada ano que passa recorde de acidentes – em rodovias e no trânsito urbano -, responsáveis por algo em torno de 70 mil mortes por ano, sendo a maioria das vítimas jovens do sexo masculino, na faixa dos 18 aos 25 anos. Nas grandes cidades as mortes por atropelamento também crescem assustadoramente.

Além do registro negativo, é necessário ir além, tentar saber por que o Faixa Segura não deu certo. Em primeiro lugar cabe registrar o péssimo desempenho da área de transporte no governo Fo-Fo. No ano passado, por exemplo, das quinze ações e projetos programados pela SMT e EPTC, treze sequer foram iniciados, tiveram execução zero! Dos nove projetos previstos na lei do orçamento para este ano, cinco não foram ainda iniciados. O investimento na área de transporte ano passado foi de apenas 178 mil reais; já o gasto com publicidade atingiu valor quatro vezes maior, totalizou 719 mil reais! O projeto Educação para o Trânsito também teve execução zero no ano passado, isso no ano que foi lançada a campanha Faixa Segura!

O plano de sinalização semafórica também teve execução zero em 2009 e em 2010 também não foi começado. O ano de 2010 repetiu 2009: elevado gasto em propaganda combinado com baixo dispêndio em investimentos. Neste início de setembro a SMT já comprometeu 690 mil reais em publicidade e investiu na função transporte apenas 148 mil reais! Observe-se que foram autorizados na lei orçamentária investimentos na área de transporte no valor de 27,2 milhões e o realizado corresponde a modestíssimos 0,5% do previsto!

O Faixa Segura é, assim, uma síntese do que foi e é o governo Fo-Fo. Um governo que gasta muito em publicidade e investe muito pouco. Um governo preocupado com a divulgação, o marketing, a propaganda, mas paupérrimo em realizações. Sua marca registrada é falar e alardear muito e fazer quase nada, muito pouco. Fica, assim, fácil entender porque o Faixa Segura não deu certo. Ele foi montado como uma mera peça publicitária. Faltou executar as etapas anteriores, os pré-requisitos que deveriam antecedê-lo. Inexistiram as campanhas educacionais massivas que deveriam ser realizadas e repetidas à exaustão, não houve preocupação com a melhoria na nossa péssima sinalização semafórica.

Aliás, Porto Alegre está muitos e muitos anos atrasada no que diz respeito à sinalização do trânsito. Praticamente inexistem sinaleiras de tempo na cidade; são raras as sinaleiras para pedestres. Há cruzamentos importantes que simplesmente ignoram o pedestre, todos os tempos priorizam os automóveis. Sequer foi realizada revisão das inúmeras faixas de segurança mal localizadas, que se transformaram num sério obstáculo à boa execução do projeto. E por fim, há muito tempo não existe fiscalização de trânsito em Porto Alegre. Os responsáveis por ela – os azuizinhos – sumiram do mapa, raramente são vistos.

Lisiane de Souza Ludwig ingressou com uma ação pauliana contra a governadora Yeda Crusius, Carlos Crusius e Eduardo Laranja da Fonseca por fraude contra credores que teria sido praticada na negociação do imóvel que pertencia a este último, informa matéria publicada no site Espaço Vital. A ação pauliana consiste numa ação pessoal movida por credores com intenção de anular negócio jurídico feito por devedores insolventes com bens que seriam usados para pagamento da dívida numa ação de execução. No caso, Lisiane de Souza Ludwig adquiriu um imóvel da Construtora Self, de Eduardo Laranja da Fonseca, e não o recebeu, embora tivesse pago o valor cobrado pelo mesmo.

O Espaço Vital informa que após obter judicialmente a decretação da resolução do contrato firmado com a Self, a cliente deu início à execução contra a empresa para receber de volta o que já havia pago. “Frustrada a execução contra a companhia – por não terem sido encontrados bens capazes de garantir o adimplemento – a credora obteve o redirecionamento do feito contra um dos sócios da construtora, também sem sucesso na cobrança”, informa ainda a matéria. Na petição inicial, a autora da ação relata que tomou conhecimento do negócio firmado entre Laranja e os Crusius por meio de notícias divulgadas pela imprensa no contexto da CPI do Detran. Lisiane Ludwig descobriu então que a casa comprada por Yeda e Carlos Crusius era o último bem disponível de Eduardo Laranja. Importante devedora do Banrisul na época, a Self Engenharia já era ré em mais de uma centena de ações.

Polêmica envolveu Self Engenharia e Banrisul

A dívida da Self Engenharia com o Banrisul foi objeto de polêmica durante a CPI do Detran. Uma matéria publicada no jornal Folha de São Paulo (14/08/2008) revelou que o banco só teria movido ação de cobrança contra Eduardo Laranja após a venda da casa para Yeda virar foco da crise política. Ainda segundo a matéria, a Self Engenharia, da qual Laranja era o principal sócio, obteve dois empréstimos do Banrisul, entre novembro de 2003 e 2004, no valor de R$ 3,7 milhões para construir condomínios residenciais em Porto Alegre. Laranja havia pago apenas parte das prestações. No dia 23 de janeiro de 2008, segundo a mesma reportagem, o Banrisul incluiu a dívida restante (cerca de R$ 2,2 milhões) na conta “créditos em liquidação”, etapa anterior à cobrança judicial, que só foi ocorrer no dia 6 de junho, quase 40 dias depois que a transação imobiliário entre os Crusius e Laranja fosse questionada na CPI.

Consumidora questiona preço do negócio e boa fé dos Crusius

A autora da nova ação contra os três envolvidos no negócio afirma que Laranja se desfez da casa “após ter levado sua empresa ao estado de insolvência e já preparando artimanhas para que as obrigações lá contraídas não lhe atinjam e muito menos seu patrimônio”. O Espaço Vital relata ainda que a petição inicial questiona a venda do imóvel por R$ 750 mil, comparando com uma reportagem que informava que Laranja teria recebido uma oferta de R$ 1 milhão pela mesma casa. Além disso, cita a avaliação feita pela Prefeitura de Porto Alegre que avaliava em R$ 900 mil o preço da casa.

“Agora, tente entender o inexplicável: um empresário de uma empresa insolvente, já em iminente estado de insolvência, resolveu vender o imóvel aos réus por R$ 750.000,00″, observa Rafael Peter Fernandes, advogado de Lisiane Ludwig na ação que, em sua petição inicial, coloca em dúvida a boa fé de Yeda e Carlos Crusius. Em função de sua projeção política, “o casal deveria ter entabulado um negócio de tal vulto com redobrados cuidados e contando com a assistência de um profissional que garantisse a segurança da transação”. Yeda, porém, diz ainda a autora da ação, “já seria sabedora do estado de insolvência de Eduardo Laranja e da empresa Self e teria, inclusive, sido acautelada dessa situação antes de comprar a polêmica casa”.

Entendendo que houve um concílio entre os três réus visando fraudar credores de Eduardo Laranja, a autora pede a anulação do negócio e o retorno da casa ao patrimônio do vendedor, de modo que o imóvel possa ser utilizado para quitar a dívida da Self. A ação tramita na 10ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre (Proc. nº 001/1.10.0153155-9).

A mídia escondeu ou minimizou as declarações de Lula contra Serra, ontem (sexta-feira), na Expointer, em Esteio. Foram declarações duras, algo que o Presidente da República tentou evitar durante toda a campanha. Marcam uma mudança de postura do principal ator da disputa eleitoral em jogo no país. Lula disse que Serra tem dor de cotovelo e o mandou ir para a rua. Alguns dos principais trechos da fala do presidente na Expointer:

“Nosso adversário deveria procurar um novo argumento. Não é possível que um homem que se diz tão preparado para presidir o país, um homem que se diz tão preparado para presidir o destino de 190 milhões de habitantes, queira que o presidente Lula censure a internet. Ele se queixou do que estava acontecendo na internet. Como eu sou vítima disso há muito tempo, sempre achei que a internet livre tem coisa que é extraordinariamente séria e coisa que é leviana. Querer que eu censure a internet…Não é meu papel. Não vou censurar porque briguei contra a censura a vida inteira”.

“Eu acho que o Serra precisa saber que a gente ganha uma eleição convencendo os eleitores a votar na gente. Não é querendo convencer a Justiça Eleitoral a impugnar o adversário. Isso já aconteceu em outros tempos de ditadura militar. Em tempo de democracia, o Senhor Serra que vá para a rua, que melhore a qualidade de seu programa, que faça propostas para o nosso país. Hoje ele deve estar com dor de cabeça, pois parece que o PIB, segundo o IBGE, vai crescer mais de 7%. O Brasil vive um momento de ouro e não vou permitir nenhuma futrica menor…O Presidente da República tem coisa mais séria para cuidar ao invés de cuidar da dor de cotovelo do Serra”.

Foto: Presidente Lula em visita à 33ª edição da Exposição Internacional de Animais, Máquinas, Implementos e Produtos Agropecuários (Expointer 2010), em Esteio (RS). (Ricardo Stuckert/PR)

Amílcar Macedo afirmou ainda que há indícios do envolvimento de, no mínimo, mais um oficial no esquema de arrecadação de propina. E revelou que o contraventor de caça-níqueis, que denunciou o sargento, já recebeu ameaças de morte por email. “A próxima vez que aparecer em um vídeo será com a cabeça estourada”, dizia uma delas. Um oficial do setor de inteligência da Brigada, que está na linha de frente do combate aos caça-níqueis também recebeu ameaças de morte. “Há forças que se opõem a esse combate que teriam contratado pistoleiros para cometer assassinatos”, informou o promotor.

A prisão do sargento deve provocar reações também em importantes esferas políticas do Estado. As investigações reuniram informações e materiais que indicam que ele não agia sozinho. E, a essa altura, alguns de seus parceiro(a)s já sabem que mais gente sabe disso.

No terreno da cobrança de propinas do setor de bingos e caça-níqueis, a promotoria tem informações de que há outros empresários do ramo que também estavam sendo extorquidos. As “pesquisas” que o sargento realizava no sistema integrado de consultas da Secretaria de Segurança eram utilizadas também, segundo a promotoria, para avisar pessoas sobre operações da Brigada Militar, sobre mandados de prisão que seriam executados. “Ele tinha acesso inclusive a processos judiciais e a investigações em curso no Ministério Público. Além disso estava acessando dados sobre diretórios de um partido político e seus veículos. Não consigo entender que tipo de perigo ou ameaça à governadora poderia justificar o acesso a esses dados”, observou Macedo.

O promotor não quis adiantar conclusões quanto à destinação do dinheiro arrecadado na cobrança de propina (somente de um contraventor foram de 5 a 6 mil mensais durante um período de aproximadamente dois anos). Segundo o testemunho desse contraventor, o sargento dizia que o dinheiro era “para ele e para seus chefes”. “Não tenho elementos de convicção para falar sobre o destino do dinheiro. O que posso dizer é que há outras pessoas vinculadas a campanhas políticas de alguns candidatos que têm relações com esse sargento”, afirmou. Além disso, acrescentou, outras pessoas também estariam cobrando propinas no setor de caça-níqueis em um esquema similar ao operado pelo sargento. O Ministério Público tem vídeos da cobrança destas propinas. As imagens estão sendo periciadas e serão divulgadas após a perícia, garantiu o promotor.

A investigação iniciou há cerca de três meses quando a promotoria de Canoas recebeu a informação de que um contraventor de máquinas de caça-níqueis estaria sendo extorquido por um brigadiano lotado na Casa Militar do Palácio Piratini. Segundo a promotoria apurou, o recolhimento de propinas ocorria sempre após às 22 horas e vinha ocorrendo há cerca de dois anos. O sargento, disse o promotor, utilizava veículos oficiais da Casa Militar do governo do Estado destinados a fazer a segurança da governadora Yeda Crusius. Ainda segundo Amílcar Macedo, o sargento era um agente de inteligência que foi selecionado por critérios obscuros para trabalhar no Palácio. Presente à coletiva, o ex-ouvidor da Segurança Pública do Estado, Adão Paiani, disse que a governadora e outras autoridades do governo estadual foram advertidas em 2008 a não admitir o sargento no Palácio.

Na conversa com os jornalistas, o promotor Amílcar Macedo disse que ainda não sabe bem a mando de quem o sargento agia, mas não acredita que fosse uma atitude individual isolada. Macedo manifestou surpresa com a decisão do governo estadual de exonerar o sargento da Casa Militar e transferi-lo para a Secretaria da Segurança Pública. O Diário Oficial da última terça-feira (31) publica a exoneração da Casa Militar e, ao mesmo tempo, a concessão de uma FG 10, uma alta função gratificada, que pertencia a um coronel, transferido da Secretaria da Segurança para a Assembléia. Indagado sobre o que ele fazia na Casa Militar, o promotor respondeu: “Num primeiro momento nos informaram que ele era um agente de inteligência. Pelo que descobrimos ao longo da investigação, ele estava trabalhando, de fato, na segurança da governadora e tinha carros da Casa Militar à sua disposição”.

Nunca, na história do Rio Grande, um governo caminhou para o seu final de uma forma tão vergonhosa quanto este comandado por Yeda Rorato Crusius. E olha que já se viu muita coisa por esses pagos em mais de 200 anos de história.

Nem toda a cumplicidade de uma mídia comprada a peso de ouro – o que agora se comprova em parte com o revelado pela Operação Mercari, da Polícia Federal – é capaz de continuar escondendo uma realidade que há muito é percebida por qualquer um que tenha um mínimo de compromisso com a verdade, decência e ética que devem nortear a condução dos negócios do Estado: o Rio Grande do Sul está nas mãos de uma quadrilha de saqueadores.

Obviamente, o assalto aos cofres públicos não começou com Yeda e sua camarilha, mas por ela foi mantido e ampliado. A Governadora do Estado do Rio Grande do Sul herdou práticas, as aprimorou, e se beneficiou delas. O que houve, em verdade, foi apenas uma troca de comando; os operadores continuaram os mesmos e as práticas adquiriram; sob a condução do tucanato-yedista; uma organização ainda mais empresarial.

Ao dizer isso, não me refiro apenas aos escândalos do Detran ou Banrisul, e a tudo que vem sendo, exaustivamente, denunciado nos últimos quatro anos; mas também às práticas agora mais do que comprovadas de espionagem e utilização das estruturas de segurança do Estado para chantagem e pressão política sobre adversários e até contra aliados políticos. Algo que igualmente já existia, mas ganhou proporções inacreditáveis sob o Governo Yeda.

A prisão, na manhã desta sexta-feira (03) de um sargento da Brigada Militar lotado na Casa Militar do Palácio Piratini, sob a acusação de violação do Sistema de Consultas Integradas e prática de extorsão de operadores do jogo, somente veio comprovar as denúncias que fiz em março de 2009, e que resultaram na minha exoneração do cargo de Ouvidor-Geral da Segurança Pública, por me recusar a compactuar com esse tipo de prática vergonhosa; admitida, incentivada e ordenada pela própria mandatária maior do Estado e realizada por seus agentes. No caso do sargento, mesmo denunciado pela Ouvidoria pela prática de extorsão contra bicheiros e operadores de máquinas caça-níqueis, permaneceu na ativa por ser, também, um dos operadores do sistema de espionagem.

Chega a ser uma afronta, um deboche, para com a sociedade riograndense, que um governo que tenha criado uma Secretaria da Transparência e da Probidade Administrativa tenha permitido que após mais de um ano e meio destes fatos terem vindo a público, os responsáveis pelos crimes que denunciei tenham não apenas permanecido impunes, mas continuado a realizar essas práticas.

A continuação do esquema de espionagem institucional, certamente, explica muito dos resultados na CPI da Corrupção. Muito embora todas as evidências de delitos praticados pela Governadora e seus asseclas, a bancada governista da Assembléia e alguns de seus aliados ocasionais escolheram varrer para debaixo do tapete da impunidade os crimes praticados; mesmo com todo o esforço de uma valente bancada oposicionista, comprometida em esclarecer a verdade dos fatos.

No caso específico da espionagem praticada de dentro do Piratini, os responsáveis, obviamente, não são apenas o sargento, preso esta manhã, ou o major que o comandava, igualmente lotado na Casa Militar, mas a própria Governadora do Estado, Yeda Crusius, seu Chefe de Gabinete, Ricardo Lied, o então Chefe da Casa Civil José Alberto Wenzel e o sub-chefe, hoje Secretário da Transparência e da Probidade Administrativa, Francisco de Assis Cardoso Luçardo – esse último, inclusive, teve o desplante de me processar por crime contra a honra, pelas denúncias que fiz, demonstrando sua conivência com os delitos praticados. Todos eles foram alertados por mim, por diversas ocasiões, no período compreendido entre 25 de fevereiro e 9 de março de 2009 do que ocorria nos subterrâneos do Palácio. Todos silenciaram, foram coniventes e cúmplices, e agindo assim cometeram crimes contra a administração pública.

Não poderia ser mais oportuno o momento destes fatos voltarem à tona. O Rio Grande precisa saber com detalhes as verdades que lhe foram sonegadas ao longo de diversos governos, e não apenas deste; para bem avaliar as opções que lhe estão sendo postas no atual processo eleitoral. Ou encaramos as verdades inconvenientes que nos estão sendo mostradas, ou vamos permanecer espoliados e corrompidos, mais do que em valores, mas em nossa própria honra, auto-estima e dignidade.

A hora da verdade, enfim, chegou.

(*) Advogado, Ex-Ouvidor da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul