Marco Weissheimer

Dezessete deputados federais do Rio Grande do Sul participaram ontem da vergonhosa aprovação de mudanças irresponsáveis no Código Florestal. Todas as mudanças obedecem a uma mesma lógica: a primazia de interesses econômicos sobre princípios básicos de preservação ambiental. Com argumentos tacanhos que têm em comum uma abissal ignorância e desprezo sobre questões ambientais e uma concepção utilitarista da natureza, esses deputados deram sua contribuição para o agravamento de diversos problemas ambientais (e sociais) no Brasil. Saiba quais são algumas das mudanças aprovadas pelos deputados ligados à bancada do agronegócio, lembrando que a dívida dos proprietários rurais que descumpriram a legislação atual alcança hoje cerca de R$ 30 milhões:

- Anistia a produtores que desmataram florestas nas proximidades de rios. A medida beneficia os proprietários de terra que desmataram os 30 m das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens de rios de até 10 m de largura, segundo as normas estabelecidas em 1989. Eles ficam liberados da obrigação de recuperar totalmente a área degradada. Terão de replantar apenas 15 metros.

- Liberação das Áreas de Preservação Permanente em topos de morros para exploração.

- Fim da obrigação de divulgar na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro dos imóveis rurais que facilita o monitoramento das produções agropecuárias e a fiscalização de desmatamentos.

- Os estados da Amazônia Legal com mais de 65% do território ocupado por unidades de conservação pública ou terras indígenas poderão diminuir a reserva legal em propriedades em até 50%.

- Áreas ilegalmente desmatadas há mais de uma década, mas hoje com florestas em recuperação serão automaticamente consideradas como produtivas e, assim, poderão ser legalmente desmatadas.

- Retirou-se o conceito de área abandonada, prejudicando a possibilidade de reforma agrária, pois já não haverá terras subutilizadas por especuladores, mas apenas áreas “em descanso”.

Os 17 parlamentares gaúchos que votaram a favor dessas medidas são:

Onyx Lorenzoni (DEM)
Giovani Cherini (PDT)
Alceu Moreira (PMDB)
Darcísio Perondi (PMDB)
Eliseu Padilha (PMDB)
Osmar Terra (PMDB)
Afonso Hann (PP)
Jeronimo Goergen (PP)
Luiz Carlos Heinze (PP)
Renato Molling (PP)
Wilson Covatti (PP)
Alexandre Roso (PSB)
Danrlei de Deus (PSD)
Nelson Marchezan Jr. (PSDB)
Ronaldo Nogueira (PTB)
Sérgio Moraes (PTB)
Assis Melo (PCdoB)

Por Paulo Muzell

Estamos cansados de saber e de repetir à exaustão que o Brasil é um país de grandes desigualdades. Nossa distribuição de renda é, ainda, uma das piores do mundo. Dos anos cinqüenta até meados dos anos noventa diminuiu a participação dos salários no PIB do país. Lucros e juros avançaram ocupando seu espaço. Apenas num passado bem recente e especialmente nos últimos dez anos a recuperação do poder de compra do salário mínimo, a redução do desemprego e o aumento do emprego formal iniciaram uma reversão, ainda tímida e insuficiente deste velho e perverso quadro.

As diferenças salariais no país são ainda enormes, o sistema previdenciário extremamente injusto. Quase metade da população economicamente ativa do país se encontra na informalidade, não tem cobertura de qualquer benefício previdenciário. Os restantes 56%, cerca de 30 milhões de trabalhadores são cobertos por dois regimes previdenciários completamente diferentes.

O maior deles, chamado de Geral – Regime Geral de Previdência Social/RGPS -, abriga os trabalhadores do setor privado que recebem aposentadorias e pensões do INSS – Instituo Nacional de Seguridade Social. Benefícios que oscilam nos limites de um salário mínimo e o teto de 3 mil e novecentos reais (pouco mais de 6 salários mínimos).

O outro, denominado Próprio – Regime Próprio de Previdência Social/ RPPS – paga benefícios aos servidores públicos. O regime Próprio abriga apenas 13% dos trabalhadores brasileiros e consome 52% da despesa total da previdência no país. Vale dizer que o valor do benefício médio recebido pelo servidor público é quase oito vezes maior do que o do trabalhador do setor privado. A diferença entre o menor e o maior benefício pago pelo regime Próprio é gigantesca: oscila entre um salário mínimo até 30 ou 40 mil reais mensais, ou seja, mais de 60 salários mínimos!

Temos hoje no serviço público brasileiro uma crescente “casta” de servidores lotados principalmente no Judiciário, no Legislativo e também em certas esferas do Executivo, que desenvolveram um “arsenal” de artifícios para burlar a lei do teto. Jetons elevadíssimos, vantagens, comissões, funções “especiais” são percebidas e não computadas no teto, fixado hoje em 26,7 mil reais, um valor até exagerado se considerarmos os níveis de renda “per capita” do país.

Um péssimo exemplo deram os juízes e desembargadores do Rio Grande do Sul – estado com finanças em frangalhos e que paga salários absolutamente insuficientes para a maioria dos seus servidores – ao se atribuir e julgar legal e moral o pagamento de um auxílio-moradia de 7 mil reais a serem pagos de forma retroativa. Cada magistrado vai embolsar 820 mil reais de “atrasados”.

Temos no país hoje uma tabela de imposto de renda de pessoa física extremamente injusta. Se uma pessoa ganhar 4.087 reais ou 40 mil reais por mês, paga a mesma alíquota de 27,5%. Esta regressividade penaliza quem ganha menos em benefício dos que ganham mais.

Assim, a proposta do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul de iniciar a discussão da progressividade das alíquotas previdenciárias, tornando o tema pauta nacional é oportuna e bem vinda. Adotar a progressividade significa taxar os salários mais altos – que podem e devem ser reduzidos -, liberando recursos para que a União, estados e municípios aumentem investimentos e o volume de recursos a serem destinados à área social.

O chefe da Casa Civil do governo estadual, Carlos Pestana, apresentou a jornalistas na tarde desta quarta-feira, no Palácio Piratini, um conjunto de 22 projetos do Executivo que serão encaminhados sexta-feira à Assembleia Legislativa. Entre os mais importantes, destacam-se o projeto de equalização de taxas do Detran do Rio Grande do Sul com as dos demais estados da região Sul (Paraná e Santa Catarina), o que fixa uma alíquota única (até 13,25%) da Previdência para todos os servidores do Estado, e o que estabelece a criação de uma entidade pública para gestão e fiscalização de concessões do Estado de estradas (pedágios), estações rodoviárias e transporte municipal. Este último talvez seja o único projeto que não será enviado sexta à Assembleia, pois encontra-se em fase final de formatação e ainda restam algumas dúvidas sobre o estatuto jurídico da entidade a ser criada.

O projeto mais polêmico, como admitiu o próprio Pestana, é o que fixa uma alíquota previdenciária única para todos os servidores. O novo projeto é resultado da decisão do Judiciário gaúcho que considerou inconstitucional o projeto do governo aprovado na Assembleia em 2011. Após a decisão do Judiciário, o Executivo passou a elaborar um novo projeto que será apresentado agora. O chefe da Casa Civil observou que, somente em 2010, o Estado aportou R$ 5 bilhões, além da contribuição dos servidores, para fechar as contas da Previdência. A opção pela alíquota única, admitiu Pestana, é uma “solução bem conservadora” do governo, para evitar problemas posteriores com a Justiça como aconteceu no passado, e valerá para todos os servidores, inclusive os novos.

O chefe de Casa Civil lembrou os reajustes que vêm sendo concedidos a várias categorias de servidores e rechaçou a ideia de que a proposta seguiria a lógica de “dar com uma mão e tirar com a outra”. Citou os reajustes já aprovados de até 76% para os professores (até 2014) e de 88% para os praças da Brigada Militar (também até 2014), além de um índice similar que será concedido à Polícia Civil.

Sobre o tema dos pedágios, Pestana reafirmou a decisão do governo de não prorrogar os atuais contratos e de adotar um novo modelo de gestão para as concessões. O governo chegou a cogitar a criação de uma empresa de economia mista para administrar as concessões, mas descartou essa ideia para não enfrentar os problemas que a EPTC vem sofrendo em Porto Alegre, no que diz respeito à legitimidade do trabalho de fiscalização. “Talvez a alternativa seja criar uma agência. Seja como for, a ideia é ter uma empresa enxuta e eficiente”, garantiu. O governo trabalha com um prazo inferior um ano para essa empresa entrar em funcionamento e passar a cuidar da gestão e fiscalização das concessões de estradas, estações rodoviárias e transporte intermunicipal. O DAER ficará cuidando essencialmente da construção de estradas.

Entre os outros projetos que serão encaminhados à Assembleia, estão a criação de um fundo de emergência e apoio aos agricultores atingidos pela seca, de um fundo de apoio ao desenvolvimento de pequenos estabelecimentos rurais (para regularizar a situação de financiamento de pequenos agricultores junto a bancos), a complementação financeira de R$ 10 milhões para a construção da sala sinfônica da OSPA, a criação do Prouni Estadual (com previsão de 500 vagas/ano), projetos de reajuste salarial para as categorias da Segurança Pública, a criação de um programa de incentivo à cadeia da energia eólica e a reestruturação da central de compras e licitação do Estado.

Por Fernando Falcão (*)

Uma tarde destas, eu brincava com minha filha no quintal de casa, quando ela manifestou o desejo de comer algo. Na exaustiva tentativa de fazê-la comer frutas, ofereci-lhe uma maçã. Como resposta recebi: não quero uma maçã, por que ela está envenenada! Logo percebi que ela estava fazendo uma alusão à maçã da estória da Branca-de-Neve e, automaticamente, respondi: Pode comer.Esta não é a maçã encantada. Em seguida pensei, provavelmente ela tem razão, esta maçã é capaz de conter mais veneno que a oferecida pela madastra à personagem da estória.

Por que isso me ocorreu? Ora, como comprovam as análises divulgadas periodicamente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) consumimos, todos os dias, alimentos contaminados com quantidades absurdas de veneno. Em “suaves” e contínuas prestações, a cada refeição, comemos a maçã-encantada nossa de cada dia.

Não é novidade nenhuma que somos os “campeões” mundiais no consumo de venenos agrícolas, contabilizando somente aqueles produtos avalizados pelos Ministérios do Meio Ambiente, Saúde e Agricultura. Ainda segundo a ANVISA, o crescimento do comércio de veneno legal, na agricultura brasileira, cresceu 190%, entre 2000 e 2010, contra um crescimento mundial de 90%. Mas a estória não pára por aí.

Além da aplicação de quantidades infinitamente superiores às necessárias, o que por si só já nos garante o título, parte de nossos produtores, não satisfeitos e valendo-se da histórica complacência para com o setor, compram e utilizam venenos contrabandeados, que não atendem aos quesitos de proteção previstos em Lei, isto é, garantias mínimas para reduzir o impacto dos venenos na saúde e no meio ambiente.

O desprezo do agronegócio por estas questões já é bastante conhecido. Afinal de contas, quem arca com os prejuízos é a sociedade e, em particular, aqueles indivíduos que venham a sofrer de doenças, muitas vezes crônicas, e de outros danos colaterais. Pesquisas recentes [1] dão conta da presença de venenos agrícolas na urina de professores de escolas rurais e de DDT, proibido no Brasil desde 1985, no leite materno de habitantes de Lucas do Rio Verde (MS), onde foi realizada a pesquisa. Isto também ocorreria em pelo menos outras 71 cidades.

Os prejuízos sociais se estendem se contabilizarmos os danos ambientais: contaminação do lençol freático, rios, lagos, solo, danos à fauna, etc. Um bom exemplo é o fato de que as cidades captam a água para consumo dos mesmos corpos hídricos que são utilizados e contaminados, ano após ano, pelo uso abusivo de agrotóxicos e o tratamento da água não considera e nem elimina a presença a destes venenos.

Nada disso é novidade, embora muito pouco seja dito sobre estes fatos nos meio de comunicação. No entanto meu objetivo aqui é chamar a atenção para um outro fato que, até hoje, não vi ser abordado. Muitos produtores recebem financiamento subsidiado para a viabilização de suas lavouras. Neste pacote está incluída a compra de agrotóxicos “legais” que, em tese, deveriam ser adquiridos e utilizados conforme receituário agronômico. Tudo muito bacana, não fosse o fato de que muitos deles, em vez de adquirir os venenos autorizados, adquirem produtos contrabandeados, a preços inferiores, porque são ilegais, embolsando parte dos recursos, lembrando, subsidiados, e aplicam nas lavouras venenos cujos efeitos são imprevisíveis.

Com isso, o dinheiro arrecadado com impostos, emprestado a juros subsidiados ao produtor é gasto no exterior, contamina o meio ambiente, causa danos à saúde de nossa população e coroando o processo, alimenta uma rede criminosa ligada ao contrabando, descaminho, lavagem de dinheiro, demandando mais dinheiro público para o combate à criminalidade, para a mitigação dos danos ambientais e para o sistema de saúde. Um negócio da China!

Em recente operação realizada pelo Poder Público (Polícia Federal, IBAMA, Polícia Rodoviária Federal e Brigada Militar) envolvendo cinco municípios gaúchos, foram identificados, em torno de 500 produtores rurais que mantiveram contato com uma única quadrilha, com um movimento financeiro estimado em torno de um milhão de reais/mês. Estes números são uma pequena parte do problema que, extrapolados, certamente alcançam números assustadores e que indicam se tratar de prática usual. Estamos tão doutrinados de que não se deve “tocar” nos setores “produtivos” que mesmo as campanhas contra o uso de agrotóxicos, as ONG’s e os próprios Ministérios Públicos nunca se lembram da contumaz ausência dos órgãos fiscalizadores ligados à agricultura (Ministério e Secretarias), cuja responsabilidade é claramente definida na Lei nº 7.802/1989 e no Decreto nº 4.074/2002 que regulamenta a Lei.

A gravidade da situação e a sua dimensão, parecem, com um pouco de otimismo, nos levar a crer que a sociedade brasileira começou a despertar de seu sono eterno. Iniciativas como a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, o documentário “O Veneno Está na Mesa” de Silvio Tendler e o Dossiê sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde no Brasil são alguns exemplos.

Em tempos de releituras, poderíamos entender o conto dos Irmãos Grim como uma paródia sobre os alimentos no futuro. Resta-nos saber se o “príncipe encantado” chegará a tempo de nos despertar. Para alguns, certamente, não.

[1] Dossiê sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde no Brasil. Associação Brasileira de Pós Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal do Ceará (UFCE) e a Fiocruz do Rio de Janeiro.

(*) Fernando Falcão é arquiteto

Por João Victor de Oliveira Domingues (*)

A agenda do governo federal iniciou uma nova fase de desenvolvimento econômico e social no Brasil, em que se combinam crescimento econômico com redução das desigualdades sociais. Sua característica principal é a retomada do papel do Estado no estímulo ao desenvolvimento e no planejamento de longo prazo.

Enquanto isso, o Rio Grande do Sul manteve-se alheio a este processo, perdendo espaço. O esforço produtivo despendido no âmbito do estado foi insuficiente para alcançar os mesmos níveis de crescimento nacional. Enquanto em 2003 o RS participava com 7,33% do PIB nacional, em 2010 este percentual foi reduzido para 6,47%.

Com base nesse diagnóstico, o Governo Tarso Genro recolocou o desenvolvimento econômico e social no centro da política pública do Estado do Rio Grande do Sul, em consonância com o processo nacional. Sua base é a criação das condições para o desenvolvimento competitivo e socialmente equilibrado através da retomada da ação estatal e do fortalecimento da estrutura econômica. Nossas forças locais tem capacidade de impulsionar o desenvolvimento regional, ainda mais quando integradas aos setores do que convencionou-se chamar de “Nova Economia”, especialmente as oportunidades oriundas do Polo Naval e da Energia Eólica.

Nesse sentido, matéria de ZH deste domingo noticia a chegada de novas empresas e o aumento dos investimentos privados por todo o estado, bem como o consequente crescimento dos municípios médios. Este novo ciclo de investimentos no RS é resultado não só da realidade nacional, mas também é fruto da opção de nosso governo por resgatar o papel do Estado através de políticas públicas articuladas em torno de nossas potencialidades, nossos atributos e qualificações particulares.

Em nosso projeto, articulamos as políticas públicas de apoio e fomento às diversas dimensões da estrutura produtiva gaúcha: i) “Economia Tradicional”, como por exemplo a Agroindústria e o setor de Máquinas e Equipamentos; ii) “Nova Economia”, onde despontam os setores que se articulam em torno da Indústria Oceânica/Polo Naval e Energia Eólica; e iii) “Economia da Cooperação”, onde se encontram os Arranjos Produtivos Locais, o Cooperativismo, as Redes de Cooperação e a Economia Popular e Solidária.

Destacamos o recente lançamento da Política Industrial do RS. Iniciativa importante dentro de um conjunto de medidas inovadoras que vão beneficiar os tradicionais setores da economia gaúcha, recuperando alguns nichos que enfrentam dificuldades históricas. Outras que visam dar sustentação para o surgimento e crescimento de novas cadeias, ligadas às novas tecnologias e à inovação.

Esta visão integrada do desenvolvimento econômico e social avança para além da visão simplista de que apenas “grandes investimentos” poderiam viabilizar o crescimento de nossa economia. O potencial para recuperar o protagonismo econômico do RS existe, resultado dos esforços cumulativos de gerações de gaúchos e gaúchas. Cabe ao Estado fazer o máximo para contribuir com sua realização.

(*) Secretário de Estado Extraordinário de Assessoramento Superior do Governador

Por Apedema/RS

Em reunião com a assessora da Casa Civil para assuntos dos Movimentos Sociais, Ariane Leitão, (20.4.2012), foi entregue uma Carta da APEDEMA/RS sobre a questão do Caos Ambiental no RS e um ofício com a solicitação da Audiência com o Governador. A assessora ficou de entregar a carta e agendar a audiência solicitada com urgência. A decisão de falar diretamente com o governador do Estado, Tarso Genro, sobre a necessária reorganização da SEMA, bem como uma guinada ambientalista urgente nas ações visando o desenvolvimento foi resultado de uma série de debates ocorridos dentre as ONG’s filiadas, além de atender o pedido dos Funcionários da FEPAM, que em carta a esse colegiado solicitaram ajuda para resolver esses impasses. Conforme o divulgado pela entidade, além da situação atual após o incêndio no prédio, o novo Secetário da SEMA, cancelou todas as reuniões das Câmaras Temáticas do CONSEMA. A APEDEMA vem tentando reunir-se com a SEMA mas sem sucesso até agora. Assim, o sucateamento de administração, pessoal e de estrutura da SEMA tornou-se motivo para a imprescindível realização de uma audiência com o próprio Governador.

A seguir a íntegra da Carta da APEDEMA/RS:

A Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, APEDEMA/RS, dirige-se a Vossa Excelência para manifestar sua profunda inconformidade e insatisfação com a atual conjuntura de crise política e institucional da administração ambiental do Governo do Estado. O ápice desta crise é o emblemático incêndio recentemente ocorrido no prédio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, cujas instalações abrigavam a maior parte dos setores técnicos e administrativos do órgão. O sinistro levou a uma situação de colapso às condições estruturais e funcionais já combalidas da SEMA.

O manifesto dos servidores da Fepam em “Assembleia de Crise” aponta para problemas graves no órgão: processos de licenciamento ambiental prejudicados; atividades de fiscalização fragilizadas; evasão crônica de técnicos concursados, devido aos baixos salários; pressões visando reduzir as exigências técnicas para a aprovação de complexos processos de licenciamento ambiental.

Ademais, a alegação de que o sinistro está impedindo a realização das reuniões das Câmaras Técnicas e da próxima plenária do CONSEMA evidencia a ausência de uma vontade política do governo em manter aberto o principal canal de técnica e política da sociedade na área ambiental. Cabe lembrar que, até o momento, a Presidência do CONSEMA não deu encaminhamento ao legítimo uso de uma das cinco vagas destinadas às ONGs da APEDEMA/RS, apesar do parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado –PGE, a este respeito.

Causou espécie entre os ambientalistas a saída intempestiva da Secretária do Meio Ambiente em plena crise de sua pasta, ademais contradizendo declarações anteriores de que permaneceria, inclusive colocando fim à rotineira mudança de secretários, em períodos anuais, desde 2003.

Nós, ambientalistas gaúchos, sempre tivemos orgulho do pioneirismo mundial do nosso Estado na questão ecológica. A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler homenageia com seu nome a figura de um dos pioneiros mundiais do ambientalismo. Roessler (1896-1963) iniciou seu ativismo conservacionista em São Leopoldo em 1935. A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, AGAPAN, foi fundada por José Lutzenberger (1926-2002) em 1971, iniciando a atual concepção de ativismo ecopolítico. A partir das reivindicações dos ambientalistas da AGAPAN, o RS foi pioneiro na criação de órgãos ambientais estaduais e municipais, bem como de grande parte da legislação ambiental existente, gravada na Constituição Brasileira, na Constituição do Estado, nas Leis Orgânicas Municipais, no Código Estadual de Meio Ambiente. Portanto, nos sentimos particularmente atingidos pelo desmantelamento da legislação e dos órgãos públicos ambientais, conquistas da sociedade civil, consolidadas desde os duros anos de confrontação com a ditadura militar e ao longo do processo de redemocratização do Brasil.

Lamentavelmente, depois de quatro décadas de emergência do paradigma ambiental, o projeto de desenvolvimento vigente no Estado do Rio Grande do Sul permanece na contramão da história, promovendo uma infraestrutura insustentável e ambientalmente obsoleta, além de não estar trazendo, de fato, uma melhor qualidade de vida aos cidadãos do RS.

Assim, verificamos que se continua a investir em uma matriz energética ultrapassada e de alto impacto socioambiental (carvão mineral, hidrelétricas); em um modelo agrícola exportador de commodities (soja, arroz, celulose, tabaco etc.), baseado no uso intensivo de agrotóxicos e de transgenia; na primazia do setor automotivo que prioriza o uso de automóveis individuais, associados à obsolescência planejada, em detrimento dos transportes coletivos, entre outros problemas.

Por esta razão, estamos alertando Vossa Excelência para a conjuntura de fragilização e de retrocesso institucional na política e na administração ambiental do Estado. A contemporaneidade da cultura política do Rio Grande do Sul, em termos de Brasil e de mundo, pode ser atribuída em grande parte ao impacto social sem precedentes do nosso pioneirismo ecológico na constituição do atual paradigma da ecologia　 política.　 Não é por um acaso que Porto Alegre é a capital que sediou o Fórum Social Mundial o maior número de vezes, tornando nossa capital　 uma referência mundial em termos de contemporaneidade e de modernidade política. No entanto, em termos nacionais, passamos da vanguarda para a retaguarda neste setor. Atualmente estamos, política e institucionalmente, atrás de estados que criaram órgãos públicos ambientais bem depois de nós. Falando uma linguagem que Vossa Excelência conhece e entende muito bem, este processo de desestruturação e de involução setorial é a expressão acabada da estreiteza da nossa cultura política a serviço dos interesses imediatistas e retrógrados das oligarquias dominantes.

O atual governo não pode ser totalmente responsabilizado pela situação calamitosa em que se encontram os órgãos públicos responsáveis pelo atendimento da demanda ambiental e a ausência de políticas públicas nesta área. No entanto, constatamos que esta situação de retrocesso crescente e cumulativo, iniciada em governos anteriores, atualmente atinge o seu ápice.

Neste momento, toda a coletividade ambientalista brasileira e mundial, dos governos e da sociedade civil, prepara-se para a Conferência Mundial　 sobre　 Desenvolvimento Sustentável – RIO+20-, e a CÚPULA DOS POVOS. Esta contextualização é indispensável para avaliarmos o caráter paradoxal da atual conjuntura de involução política e administrativa do Estado no atendimento da demanda ambiental.

Diante desta conjuntura, a APEDEMA/RS, colegiado de 37 Entidades Ambientalistas do Estado, considerou um dever moral de cidadania apelar para a requintada sensibilidade e cultura política de Vossa Excelência, na certeza de que seremos ouvidos com uma abertura e receptividade que não encontramos em governos anteriores.

Assim, vimos requerer:

- A instalação de um Gabinete de Crise na Secretaria Estadual de Meio Ambiente para reestruturar a Secretaria e estabelecer uma política ambiental no Estado;

- Abrir um amplo debate social e político para a participação da sociedade no questionamento do atual modelo de desenvolvimento frente à crise ambiental estadual e global, buscando caminhos que representem uma mudança de paradigma que não o do hegemônico crescimento econômico;

- Promover a integração dos órgãos governamentais do Estado a fim de atender o paradigma ecológico em sua dimensão intersetorial;

- Instaurar um processo permanente de Educação Ambiental multidisciplinar de forma interna no Governo, investindo em programas de educação ambiental de forma articulada e em parceria com a sociedade, incluindo especialmente as ONGs ambientalistas, promovendo a formação de educadores ambientais no sentido de se buscar a tão almejada sustentabilidade ecológica e econômica em nosso Estado.

Porto Alegre, 20 de abril de 2012

Jacques Távora Alfonsin (*)

A Zero Hora de quinta-feira passada, 19 de abril, justamente quando se celebra o dia pan-americano do índio, publicou um editorial sob o título “Espírito de depredação”, criticando o MST pelos atos de protesto que esse movimento realizou aqui no Estado cobrando promessas antigas do Poder Público relacionadas com a execução da reforma agrária e não cumpridas. Aquela opinião terminava assim: “O equívoco do movimento dos sem-terra, nesta e em manifestações habituais, é o de primeiro partir para o confronto e só depois tentar negociar. Esta, porém, será sempre uma alternativa inadmissível enquanto as instituições se mantiverem a disposição para receber e encaminhar soluções para demandas da sociedade.”

Sendo fato notório o de que a maioria das legítimas defesas do direito á vida, à liberdade, à dignidade própria e à cidadania dessa multidão de gente trabalhadora e pobre que integra o MST, quando ocupa latifúndios e prédios públicos se baseia, justamente, no fato de já ter esgotado todas as alternativas “institucionais” invocadas pela referido editorial, é impossível entender de qual “disposição” das instituições ele está falando e de quantas “negociações” ele pretende sejam re-reiniciadas.

Serão aquelas que, como o dia do índio deveria avisar ao jornal do dia 19, relembram o massacre multitudinário de todo um povo que vivia e agora mal sobrevive aqui, oprimido pelas instituições, fazendo o mesmo que as/os suas/seus irmãs/os sem-terra fazem, ocupando os latifúndios da terra que lhes foi subtraída, como está ocorrendo no sul da Bahia?

Serão aquelas que fingem pretender a reforma agrária, como a ditadura militar fez quando promulgou o Estatuto da Terra? É útil lembrar ao editorial de ZH, também, ter sido uma via institucional proposta por Jango em 1964, justamente para, entre outras coisas, realizar uma efetiva reforma agrária, um dos motivos invocados pelo poder militar de então para acabar com a democracia brasileira por mais de duas décadas. As “instituições” só devem valer e ser respeitadas, então, quando não ameacem os estamentos de poder que oprimem a população pobre?

Serão aquelas que mantêm os pobres do campo brasileiro aguardando sem nenhuma resposta concreta, ou resultado efetivo, acentuado desde o século XIX, quando foi promulgada a lei de terras? Se forem essas, o editorial prima por ignorância histórica ou está filiado à perversa tese de que gente pobre tem mesmo é que esperar (mesmo contra toda a esperança) e ter paciência, pois, de lá para cá, contam-se às/aos milhares as/os mortas/os que foram assassinadas esperando…

Se forem aquelas da chamada “progressividade” sob a qual a sociedade civil e o Poder Público se obrigam a não permitir retrocesso no
respeito devido aos direitos humanos fundamentais sociais, convém recordar ao editorial da ZH, ainda outra vez, fatos muito mais graves do que os denunciados por ele como “depredação”, originados precisamente em organizações e pessoas que mais atacam as/os sem terra:

A entidade máxima dos latifundiários brasileiros (CNA, Confederação Nacional da Agricultura) está tão interessada nessa “progressividade” dos direitos sociais, que moveu uma ação judicial pretendendo barrar os efeitos jurídicos da chamada “ficha suja” de empresas ou empresários rurais que exploram trabalho escravo. Felizmente, acaba de sofrer uma vexatória derrota no Supremo Tribunal Federal.

Ela não visava “depredar”, (palavra utilizada pelo editorial) os direitos mais elementares dos trabalhadores rurais às suas próprias vidas e liberdades?

A bancada ruralista no Congresso Nacional, por sua vez, não “depreda” toda a consciência ético-política da nação, usando todo o peso do seu poder anti-social para impedir a votação da proposta de emenda constitucional sobre trabalho escravo, que pena, há anos, sua tramitação na chamada Casa do Povo? Essas depredações não são muito maiores e mais escandalosas do que aquelas que o editorial impinge como predatória?

“Progressividade”, portanto, para a CNA e a bancada ruralista no Congresso Nacional, note-se bem isso, pelo menos a vista desses sinais, é manter impunes os escravocratas. O país deve ignorar a abolição do trabalho escravo conquistada há quase dois séculos. Em vez de “espírito de depredação”, como refere o infeliz editorial de ZH no dia do índio, é hora de se questionar se ele não promove uma “depredação do espírito”, tão visível se mostra a sua ignorância histórica, a sua insensibilidade social, mal disfarçando a sua submissão rasteira ao que de pior inspira o atraso da elite latifundiária do Estado e do país, contra a reforma agrária e em favor da morte da terra transformada em pura mercadoria. Que sirva de testemunha disso, também, as pressões dessa elite no que concerne às modificações do Código Florestal.

Assim, devolvendo as advertências que o editorial faz contra as/os sem-terra, a sua conclusão poderia ser redigida em sentido bem diferente mas usando as próprias palavras dele: “ O erro do editorial de ZH do dia 19, nessa e em outras de suas “manifestações habituais” contra as/os pobres sem-terra e o MST é o de, primeiro, esconder as verdadeiras causas das históricas injustiças contra as quais essa gente se rebela e, depois, “tentar negociar” com as/ os suas/seus leitoras/os, de forma “inadmissível”, o fato notório de manter cerrada posição de preconceituoso ataque contra ela, fazendo passar por crime tudo quanto ela faz em favor da reforma agrária, uma política pública prevista na Constituição Federal “para receber e encaminhar soluções para as demandas da sociedade.”

(*) Procurador do Estado aposentado, mestre em Direito pela Unisinos, advogado e assessor jurídico de movimentos populares.

Foto: CDES-RS

A audiência pública que será realizada dia 2 de maio na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul tratará de um dos setores que mais cresce no Brasil, a saber, o dos agrotóxicos. O nosso país é hoje o maior mercado doméstico de agrotóxicos do mundo, ficando inclusive na frente dos Estados Unidos. No dia 11 de abril, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou um estudo sobre o mercado de agrotóxicos no Brasil, apontando um crescimento de 190% do comércio desses produtos no país entre os anos de 2000 e 2010, mais que o dobro da medida mundial, que foi de 93% no mesmo período.

Segundo o diretor da Anvisa, Agenor Álvares, o principal fator responsável por esse crescimento foi a expansão agrícola do país. Trata-se de um mercado bilionário e altamente concentrado. Em 2010, ainda segundo a Anvisa, o mercado nacional de agrotóxicos movimentos US$ 7,3 bilhões, o que representa 14,25% do total mundial que chegou a US$ 51,2 bilhões no mesmo ano. As dez maiores empresas do setor respondem por 65% da produção nacional e 75% das vendas. Seis delas dominam 66% do mercado mundial (Basf, Bayer, Dow, Dupont, Monsanto e Syngenta). Um único produto, o glifosato, responde por 29% de todo o mercado brasileiro de agrotóxicos.

Esses números indicam o poder de lobby dessa indústria nas instâncias parlamentares, de governos e também nos meios de comunicação. O relativo silêncio midiático sobre os problemas causados por esses produtos, só interrompido esporadicamente pela divulgação de algum estudo ou estatística, contribui para que a população siga consumindo passivamente alimentos com índices de agrotóxicos superiores aos recomendados pelos organismos de saúde, conforme outro estudo divulgado pela mesma Anvisa.

Por Paulo Muzell

A publicação de um simples poema provocou a enorme controvérsia. É verdade que circunstâncias muito peculiares explicam a grande repercussão. Primeiro pela autoria e nacionalidade do autor. Günter Grass é alemão e prêmio Nobel de literatura, para muitos o maior escritor vivo do país. Seus versos criticam a posição da Alemanha que apoia incondicionalmente Israel a ponto de fabricar e financiar cinco submarinos nucleares, dois em fase final de montagem e três já entregues ao governo de Benjamin Netanyahu.

O poeta e romancista afirmou que aumentar o poder militar de Israel – especialmente seu arsenal nuclear – representa um sério risco à paz mundial. E ele tem toda razão. Sabemos que a cada ação invariavelmente corresponde outra, não necessariamente igual, mas contrária. Explica-se, assim, a crescente fobia norte-americana de que seja dada uma resposta à crescente militarização de Israel.

Primeiro os Estados Unidos acusaram Sadam Hussein e invadiram o Iraque sob o pretexto de uma suposta existência de um arsenal nuclear. Mero pretexto porque o arsenal nuclear era ficção, não existia. Agora os Estados Unidos e Israel acusam o governo do Irã de estar desenvolvendo programas nucleares com fins militares.

Embora o alegado temor de que um suposto perigo nuclear árabe sirva como conveniente pretexto dos norte-americanos para intervir em países e aumentar seu controle da região, a verdade é que Günter Grass tem razão: a expansão territorial israelense assentada em crescente poderio militar e na posse de armas nucleares representa um sério e efetivo perigo à paz mundial.

Amira Hass uma respeitada e conhecida jornalista israelense independente, que realiza seu trabalho no território palestino ocupado, em recente entrevista registrou mais do que uma simples posição crítica, manifestou sua indignação com a dominação imposta aos palestinos por Israel: “…eles (os palestinos) são impedidos por lei de circularem livremente, forçados a um regime de confinamento e de toque de recolher.” E narra um episódio exemplar. Num certo dia, deparou-se com um menino intrigado com a onipresença militar, que perguntou a ela: “os judeus já foram bebês, crianças como nós ou já nasceram crescidos, de uniforme e de metralhadora?”

De 1967 até hoje a área ocupada por Israel se expandiu e equivale hoje a quase 80% da área original da Palestina. E nos poucos mais de 20% do território restante vivem os palestinos, divididos em duas áreas totalmente isoladas uma da outra. O palestino não tem o direito de se deslocar de uma para a outra nem para visitar familiares. E nestas áreas duas áreas existem dezenas de assentamentos e colônias que pela lei israelense constituem parte do “seu” território, onde o palestino não pode pisar ou sequer atravessar.

O resultado é um povo fragmentado, empobrecido, sem liberdade e qualquer perspectiva futura. A forma de manter a dignidade que resta é o gesto de desespero de investir como homem-bomba ou em veículo explosivo contra alvos israelenses.

Assim, os grupos populares palestinos de resistência à ocupação são chamados pelo governo sionista e pela mídia ocidental, equivocadamente, de terroristas. Fica claro que o estado israelense – com maciço apoio da imprensa européia, norte-americana e da maioria dos países periféricos ocidentais – quer convencer o mundo que os palestinos não têm o direito de se defender da violência e da barbárie. Que o que lhe resta é morrer em silêncio, sem protestar.

Günter Grass explica o irrestrito, o injustificável e injusto apoio do governo e do povo alemão a Israel a uma inconfessada vergonha nacional e à necessidade de expiar o forte sentimento de culpa por ter criado uma das maiores monstruosidades perpetradas pela civilização ocidental-cristã: a indústria da morte do nazismo. Seu oportuno poema colocou o dedo na ferida. Uma ferida que, infelizmente, mantém-se convenientemente oculta pela mídia brasileira e gaúcha, que simplesmente ignorou o episódio.

A guisa de conclusão cabe citar as sábias palavras finais de Amira Hass na citada entrevista. Respondendo a uma pergunta sobre o que ela, como jornalista e cidadã sonhava para o futuro do seu povo e de seu país, respondeu: “a experiência me ensinou a ser modesta até nos sonhos. Tenho a esperança que o meu povo perceba, antes que seja tarde demais, que a superioridade militar não garante a segurança e a vida normal na região. Paz e justiça não são incompatíveis. Será possível estabelecer a paz na região a partir do momento que rompamos com a política de exclusão imposta aos palestinos desde a criação do Estado de Israel, em 1948.”

A ex-governadora do Estado, Yeda Crusius, não apareceu na manhã desta quinta feira (19) perante a 5ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre, onde deveria depor no processo movido pelo ex-secretário da Transparência, Francisco Luçardo, contra o ex-ouvidor da Secretaria Estadual de Segurança Pública, Adão Paiani. “Yeda alegou problemas de saúde”, relatou Paiani. O sargento César Rodrigues de Carvalho, acusado de envolvimento em um esquema de espionagem ilegal dentro do Palácio Piratini, também não compareceu à audiência, alegando problemas de saúde.

Já a secretária da Administração, Stela Farias, que presidiu a CPI da Corrupção no governo Yeda, foi contundente em seu depoimento, relembrando fatos investigados pelas CPI´s no governo Yeda e as acusações contra Ricardo Lied, ex-chefe de gabinete, e Walna Vilarins Menezes, assessora da ex-governadora.

Uma nova audiência para ouvir Yeda Crusius está marcada para o dia 9 de maio, às 15h30.

Luçardo acusa Paiani de ter cometido “crime contra a honra”, por tê-lo acusado de praticar crimes contra a administração pública, como prevaricação, advocacia administrativa e condescendência criminosa, ao não apurar administrativamente denúncias contra Walna Vilarins Menezes (assessora da ex-governadora) e Ricardo Lied (ex-chefe de gabinete de Yeda). Em sua defesa, Paiani arguiu o instituto jurídico da Exceção da Verdade para provar que suas declarações foram verdadeiras e que Luçardo realmente cometeu os delitos que apontou.

As Comissões de Saúde e Meio Ambiente (CSMA), de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo (CAPC) e de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul promovem audiência pública, dia 2 de maio, a partir das 9h30min, para debater o tema “Agrotóxico no Brasil: o veneno está na mesa”. A audiência foi requerida pelos deputados Altemir Tortelli, Edegar Pretto e Jefferson Fernandes, do PT, e será realizada no Plenarinho João Neves da Fontoura, no 3º andar do prédio da Assembleia.

Marcel Frison (*)

Em artigo publicado no jornal ZH do dia 13/04/2012, o colunista David Coimbra, remetendo-se à matéria jornalística relativa ao Presídio Central, questiona o Governador Tarso Genro se ele não tem vergonha desta situação. Depois discorre com a elegância literária que lhe é peculiar sobre suas preocupações humanistas a respeito das condições precárias em que vivem os apenados no sistema prisional do RS. Segundo suas palavras: “O Estado que o senhor governa confina seres humanos em masmorras onde fezes e urina escorrem pelas paredes, onde dezenas de pessoas se amontoam em cubículos do tamanho de um banheiro, mal havendo lugar para dormir no chão, onde a sífilis, a hepatite e a AIDS são disseminadas através do estupro …”

Interessante que os sentimentos humanitários do colunista tem memória seletiva e moral relativa. Ao deparar-se com o artigo, o leitor tem a nítida impressão de que o Central foi fundado no dia 1º de janeiro de 2011, quando Tarso assumiu o Piratini, e já foi construído com excrementos esvaindo-se pelas paredes. No dia 02/01/2011, ao chegarem os primeiros ocupantes do Presídio, inaugurou-se também, como prática cotidiana, o estupro entre os aprisionados.

A última reforma do Presídio Central foi realizada pelo Governo Olívio, na época a SUSEPE era dirigida por Airton Michels, atual, Secretário Estadual de Segurança Pública. Aliás para rememorar, a gestão de Michels, interrompeu o ciclo de crises e revoltas nos presídios gaúchos que herdamos da era Britto. Aquela reforma atingiu 85% das instalações, porém com 08 anos de abandono e descaso, dos Governos Rigotto e Yeda, o trabalho realizado foi completamente perdido.

A decadência do Central não foi a obra mais eloquente destes governos na gestão do sistema prisional. Olívio e Michels entregaram o sistema para Rigotto com um déficit de 2 mil vagas, Yeda entregou para Tarso com um déficit de 10 mil vagas.

Esta é uma das pontas do nebuloso iceberg gerado pela inoperância de Rigotto e pela política de ajuste autodenominada Déficit Zero tão propalada por Yeda e comemorada pela mídia em geral. O Zero no saldo das contas públicas significou zero de investimentos em áreas cruciais sob responsabilidade do Estado. Este Zero estoura numa superlotação de 10 mil apenados que vivem miseravelmente nos nossos presídios. O Zero gerou as escolas de lata, a enturmação, a falta de professores e o fechamento de escolas. Quantos milhares de soldados a criminalidade ganhou com esta política?

Seria o Governo Yeda, um governo “sem-vergonha”? O colunista não aborda esta questão, parece que ele não lembra, não sabe e não viu. As vergonhas do sistema prisional do RS foram, para ele, desnudadas somente agora, e atônito, estupefato, indignado encontrou imediatamente um culpado e uma solução.

O culpado aparece explícito: “Governador Tarso Genro o senhor não tem vergonha?”A solução é desenhada, digamos, de forma mais comedida: “ Tempos atrás, surgiu a proposta de privatização dos presídios. Houve todo tipo de argumentos humanitários contra a ideia. Seriam bons argumentos, se os gestores do sistema, entre eles o governador, sentissem vergonha pelo que é perpetrado contra esses homens. Se movidos por essa vergonha, os gestores do sistema agissem com urgência para impedir que o Estado continuasse a supliciar homens sob sua tutela. Como ninguém sente vergonha, nem age, o Estado tem a obrigação de desistir desta tarefa e entregá-la para quem possa cumpri-la a contento…” (grifos meus)

Ou seja, a saída é a privatização, o anacrônico discurso neoliberal volta à tona em meio as brumas de uma prosa rebuscada. A velha e carcomida cantilena que reduz o setor público a um pântano de ineficiência e incompetência, ante a apologia da iniciativa privada donde reluz uma eficácia infinita e se constitui como panaceia para todos os nossos males.

Na verdade uma falsa dicotomia derivada de uma análise tortuosa que abstrai o passado, desconsidera as circunstâncias e busca comparar atividades de naturezas completamente distintas, a fim de sustentar uma compreensão, meramente, ideológica.

Tudo bem se isto não estivesse envolto numa suposta isenção, incansavelmente, reivindicada pelos veículos de comunicação do grupo em que trabalha Coimbra e constituída como uma fortaleza que justifica toda a sorte de ataques na disputa política no Rio Grande.

Se esta compreensão ideológica não bebesse da mesma vertente que defende a criminalização dos movimentos sociais, a penalização de crianças e adolescentes, o alongamento dos períodos de reclusão, a pena de morte, o armamento da população, e pior, transforma, cotidianamente, a luta pela defesa dos direitos humanos num fantasma que opera subterraneamente a proteção de delinquentes e bandidos.

Na verdade, o ataque a Tarso não é por sua condição de Governador, como o artigo em tela pode sugerir, mas por que em grande medida sua trajetória política voltou-se a promover uma gestão sobre a segurança pública antagônica daquilo que os setores conservadores sustentam. Uma política de segurança pública voltada à prevenção, à proteção das comunidades, à repressão eficiente sobre a criminalidade e com profundo respeito aos direitos humanos.

É evidente que a situação do nosso sistema prisional é caótica, que a superação dos problemas representa um desafio gigantesco e será necessário alcançar recursos vultosos e um trabalho intenso para a sua recuperação. Um trabalho que já iniciou e ao seu tempo trará resultados consistentes.

O que certamente não contribuirá para a solução é tornar o problema um negócio. A equação sugerida por Coimbra “…desistir desta tarefa e entregá-la para quem possa cumpri-la a contento…” não existe, salvo como uma retórica cínica. O Estado não pode abrir mão da tutela daqueles que pune. Nenhuma empresa terá a prerrogativa de restringir a liberdade ou garantir a segurança nas prisões.

Então do que estamos tratando? Não seria o sonho neoliberal, muitas vezes, acalentado pelo imaginário de filmes de ficção, de modernas e assépticas prisões sustentadas pela exploração da mão de obra lá reclusa? Sem possibilidade de escolha e sob o garrote de um proprietário. Uma “evolução” do atual “suplício medieval” para uma escravidão pós-moderna. De uma vergonha para outra, a primeira perdulária para todos, a segunda lucrativa para poucos.

O dilema de enfrentar a criminalidade e as suas consequências, numa sociedade profundamente desigual como a nossa, nos exigirá um enorme esforço conjunto, um debate honesto e profundo, que nos ilumine o caminho para as soluções. Será necessário sim, encarar todas as nossas vergonhas.

Inclusive, na toada de David Coimbra, aquela de convivermos com setores da imprensa que tratam assuntos tão delicados e complexos com tamanha superficialidade; que demonstram ávida necessidade de atrelar-se a interesses privados; que se escondem sob o manto de uma imparcialidade autoconcedida e de seu poderio midiático para produzir factoides que lhes incrementam as vendas e são úteis na disputa ideológica a que se dedicam sem tréguas.

(*) Membro do Diretório Nacional do PT

Quem quiser participar das discussões que antecedem a Rio+20, que será realizada de 13 a 22 de junho, no Rio de Janeiro, já pode fazê-lo por meio da plataforma online, lançada pelo Itamaraty nesta segunda-feira e aberta ao público pelo link https://www.riodialogues.org, para discutir os seguintes temas:

1. Desenvolvimento sustentável para o combate à pobreza;
2. Desenvolvimento sustentável como resposta às crises econômicas e financeiras;
3. Desemprego, trabalho decente e migrações;
4. A economia do desenvolvimento sustentável, incluindo padrões sustentáveis de produção e consumo;
5. Florestas;
6. Segurança alimentar e nutricional;
7. Energia Sustentável para Todos;
8. Água;
9. Cidades sustentáveis e inovação
10.Oceanos

A tecnologia usada será similar à utilizadas em redes sociais. Qualquer pessoa interessada poderá ter acesso e ainda poderá encaminhar convites para divulgar e interagir com os parceiros. Dessas discussões, serão geradas aproximadamente 12 (doze) recomendações a serem levadas para votação nos “Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável”, que vão ocorrer no Riocentro, de 16 a 19 de junho. As recomendações oriundas da plataforma serão a base inicial para as discussões no Riocentro e serão reduzidas a 03 (três) a serem levadas à Conferência de Alto-Nível, de 20 a 22 de junho.

Um grupo de estudantes, professores, artistas, jornalistas e de outras categorias de trabalhadores promoveu um ato público dia 11 de abril, em Bagé, para homenagear a memória dos desaparecidos, torturados e mortos pela ditadura militar. A manifestação ocorreu na mesma hora em que era lançado no Clube Comercial o livro “Médici, a verdadeira história”, de autoria dos coronéis reformados Claudio Heráclito Souto e Amadeu Deiro Gonzalez. Carregando faixas e cartazes com fotos de desaparecidos e mortos pela ditadura, os manifestantes distribuíram panfletos para os participantes da homenagem ao ditador Médici, que é natural do município. “Bagé pede desculpas ao Brasil”, dizia um dos cartazes.

Um dos organizadores da homenagem foi para a calçada e “mandou” um policial militar permanecer ali para “garantir a segurança” de seus convidados. Não houve nenhum incidente de violência, só o constrangimento e a irritação visível na face de alguns dos admiradores do militar. Ao som de músicas de Tom Zé e Geraldo Vandré, os manifestantes leram o nome de todas as pessoas assassinadas durante o período em que Médici foi ditador do Brasil. E garantiram que estarão em qualquer futura manifestação que pretenda homenagear líderes da ditadura. O vídeo da manifestação é uma produção de Maria Bonita Comunicação.

“Entreguemos a emprêsa ao povo antes que o comunista a entregue ao Estado”: os discursos da fração “vanguardista” da classe empresarial gaúcha na revista “Democracia e Emprêsa” do Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais do Rio Grande do Sul (1962-1971). Esse é o tema da dissertação de mestrado em História defendida recentemente por Thiago Aguiar de Moraes na PUC-RS, sob orientação do professor Helder Volmar Gordim da Silveira.

A dissertação analisa a articulação de empresários gaúchos e a tentativa de construir um “consenso intra-classe”, iniciativa que contribuirá para a eclosão do golpe de 1964 no Rio Grande do Sul. Conforme Thiago de Moraes assinala na introdução, o IPESUL era uma das seções regionais dos Institutos de Pesquisa e Estudos Sociais (IPÊS) centrais, localizados no Rio de Janeiro e em São Paulo. “Os diversos IPÊS, formados por civis e militares, desencadearam uma campanha de desestabilização do governo de João Goulart a partir de 1961 e contribuíram para a sua deposição. Em 1964, muitos ipesianos ocuparam cargos de alto escalão no aparato estatal”. A dissertação também registra a relação entre esse grupo de empresários e a Igreja Católica no Estado.

O IPESUL foi criado em março de 1962 com o objetivo de “difundir a ideia da humanização do trabalho, harmonia entre empregador e empregado e democratização do capital da empresa para os trabalhadores”. O instituto começou a publicar, em 1962, uma revista mensal chamada Democracia e Empresa que circulou até 1971 (em 1970 mudou seu nome para “Desenvolvimento e Empresa”). Neste período foram publicadas 43 edições com um total de 571 artigos. A publicação tinha como objetivo “difundir uma nova mentalidade empresarial para que fosse possível defender a democracia contra o comunismo”. Isso era feito também por meio da produção e distribuição de críticas ao governo de João Goulart e seus apoiadores.

A dissertação mostra como “o IPESUL participou ativamente da conspiração golpista pela deposição de João Goulart e continuou atuando durante a ditadura civil-militar”.

A criação do IPESUL e seus fundadores

Apresentamos a seguir um resumo da investigação histórica de Thiago de Moraes, na parte relativa à criação do instituto e aos seus principais fundadores.

O IPESUL foi criado no dia 23 de março de 1962, no Salão de Reuniões da Associação Comercial de Porto Alegre, localizada no 6º andar do Palácio do Comércio, em uma assembleia presidida por Antonio Jacob Renner. A entidade foi fundada com um Conselho Orientador, formado pelos sócios fundadores, e tinha 29 pessoas, em grande parte empresários importantes na economia do Rio Grande do Sul. Havia representantes de cada uma das principais forças econômicas do estado naquele momento. Alguns dos principais eram:

Álvaro Coelho Borges: era presidente da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul) e da Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA). Fez parte de empresas como a Moinhos Rio-grandenses S.A., a Bunge & Born, a Fundição Minuano S. A., a José Berta S. A. Export. e Import., e a Comercial Técnica Export. e Import. Foi uma das principais lideranças do instituto.

Antônio Saint-Pastous de Freitas: Médico e pecuarista, foi membro da Academia Nacional de Medicina e reitor da Universidade do Rio Grande do Sul, futura Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 1943-44. Foi presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) de 1961-1963.

Carlos Osório Lopes: foi pioneiro da área de radiologia no Brasil, fundador do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR) em 1948 118 e criador do consultório de radiologia CROL, em Porto Alegre.

Paulo Barbosa Lessa: Foi diretor e professor da Faculdade de Direito da PUCRS a partir de 1964 e livre docente da Faculdade de Direito da UFRGS. Além disso, tornou-se desembargador do Tribunal de Justiça em 1966. Suas relações com os meios de comunicação de massa provavelmente auxiliaram o IPESUL a cumprir seus objetivos.

Fábio Araújo Santos: presidente da J. H. Santos S/A Comércio e Indústria, empresa de seu pai onde já trabalhava. Foi presidente da Federasul e da ACPA de 1963 a 1970. Santos foi apoiador de primeira hora da ditadura civil-militar, e teria explicado tal apoio dizendo que “Não estávamos à beira do caos. Já tínhamos entrado nele”.

Donald Charles Bird: nasceu em 1913 nos Estados Unidos e formou-se em Direito. Foi diretor vice-presidente da Joaquim Oliveira S. A. e atuou no Conselho Administrativo da Granja Quatro Irmãos, Ferragem Americana S. A. e Imobiliária Real. Também foi Delegado da Associação Brasileira de Supermercados e Diretor da ACPA. Bird teria vindo para a América Latina para realizar contra-espionagem contra alemães nazistas no Sul na Segunda Guerra, assim como muitos outros agentes do FBI, enviados para embaixadas dos EUA na América Latina, trabalhando secretamente. Bird casou-se com uma gaúcha e se estabeleceu em Porto Alegre, criando o primeiro supermercado do Rio Grande do Sul, o Real, em 1953.

Antônio Jacob Renner: fundou em 1912 a A. J. Renner & Cia., fábrica de vestuário, tornando-se um dos empresários de maior sucesso e com a maior indústria de fiação e tecelagem do Rio Grande do Sul. Foi deputado estadual em 1935, membro do Conselho Consultor do Estado do RS e do Centro de Indústria Fabril do RS134, além de participar ativamente da vida política do estado dos anos 1930 aos 1960. O Centro de Indústria Fabril, criado em 1930, deu origem à Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul.

Paulo D’Arrigo Vellinho: é um dos poucos fundadores do IPESUL vivos. Formou-se em Química Industrial na UFRGS, especializou-se em Administração de Empresas e foi presidente da Springer. Foi presidente da FIERGS (1971-1974) e vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de 1976-1980. Atualmente, integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social nacional.

Kurt Weissheimer: foi o primeiro presidente da Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural do Estado do Rio Grande do Sul (ASCAR) em 1955, que oferecia crédito para pequenos produtores. Foi vice-presidente da Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural e diretor do Banco Agrícola Mercantil. Também foi diretor da FARSUL na gestão de Antônio Saint Pastous de Freitas (1961-1963).

“Utilidade pública” e “Operação Limpeza”

Em 1963, o IPESUL foi declarado de utilidade pública pelo governador Ildo Meneghetti, do Partido Social Democrático (PSD). Este decreto tem um significado político importante na época, uma vez que o instituo era anticomunista e sustentava posições contrárias ao governo de João Goulart. O grupo tinha ligações com os oficiais do III Exército que tiveram participação ativa no golpe. Segundo René Dreifuss (em “1964, A Conquista do Estado”), em meados de 1963, no Rio Grande do Sul, os golpistas podiam contar com dois terços dos oficiais do III Exército, com a Polícia Civil e com a Força Pública.

O Coronel [Peracchi] Barcellos agiu ativamente na subversão das forças policiais do Rio Grande do Sul. O general da reserva Armando Cattani estava encarregado da organização dos proprietários de terras nas zonas rurais em unidades paramilitares, que agiriam como um grupo coordenado na época do golpe. O plano teve o apoio total de Ildo Meneghetti, que era ligado à FARSUL e ao IPESUL.

Logo após o golpe começou uma “Operação Limpeza”, onde muitas pessoas consideradas de esquerda, de políticos a militantes, tiveram seus mandatos cassados, foram presos e, como é o caso de alguns professores da UFRGS e da PUCRS, expurgados. Nesta fase, um membro do IPESUL assumiu papel importante. Com a abertura da Comissão Especial de Investigação Sumária da UFRGS, foi necessário que cada unidade acadêmica indicasse um representante para compor a Comissão, que seria responsável pelos expurgos. A Faculdade de Arquitetura se recusou a indicar um nome e Amadeu Fagundes da Rocha acabou sendo escolhido. Amadeu Fagundes da Rocha Freitas era engenheiro e foi diretor do IPESUL de 1965 a 1966.

Em todo esse processo, a revista “Democracia e Emprêsa” desempenhou um papel de articulador do discurso ideológico que deu sustentação ao golpe, com um forte tom anticomunista e defendendo a ideia de que o Brasil precisava de uma “nova democracia renovada” compatível com a “tradição católica” do povo brasileiro, de sua cordialidade, harmonia entre classes e da aversão ao conflito. A dissertação de Thiago de Moraes traz testemunhos, documentos e análises preciosas sobre esse período sombrio da história do Rio Grande do Sul e do Brasil.

Foto: Governador Ildo Meneghetti recebe ditador Castelo Branco, no aeroporto Salgado Filho, em maio de 1964 (Memória da Ditadura no RS/Reprodução)